Questões de Direito Processual Civil

Declarada a incompetência absoluta, o processo

Analise as proposições abaixo.

I. A ausência das condições da ação deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

II. Depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

III. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

IV. A sentença será terminativa quando o juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.

V. Extingue-se o processo com resolução de mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Estão corretas APENAS as proposições

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. IV e V.
• E. I e IV.

Declarada a incompetência absoluta, o processo Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

• A. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá determinar a emenda da inicial, não podendo tomar uma pela outra.
• B. O procedimento cautelar sempre antecede o processo principal.
• C. Interposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao tribunal.
• D. Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento da ação, quando a liminar for concedida em procedimento preparatório.
• E. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar deixa de ter eficácia durante o período de suspensão do processo.

Declarada a incompetência absoluta, o processo É INCORRETO afirmar:

• A. São títulos executivos extrajudiciais o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
• B. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial.
• C. Considera-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.
• D. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor.
• E. Os bens do sócio administrador de empresa, em regra, respondem pelas dívidas da sociedade.

Conforme estabelece o Código de Processo Civil brasileiro, o procedimento sumário NÃO poderá ser adotado nas causas

• A.

  de cobrança ao condômino de quantia devida ao condomínio, cujo valor exceda o valor de 40 (quarenta) salários mínimos vigente.

• B.

  de arrendamento rural e de parceria agrícola, se o valor da causa exceda o valor de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente.

• C.

  de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, caso a causa exceda o valor de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente.

• D.

  de manutenção ou reintegração de posse, desde que o valor da causa exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente.

• E.

  que versem sobre revogação de doação.

Declarada a incompetência absoluta, o processo A respeito da liquidação e do cumprimento de sentença, é correto afirmar:

• A. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
• B. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover a liquidação da parte ilíquida antes de requerer o cumprimento da parte líquida.
• C. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de cinco dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de vinte por cento.
• D. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.
• E. Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, sempre ocorre a prescrição da pretensão ao crédito.

No que se refere à formação e extinção do processo,

• A.

  o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.

• B.

  considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

• C.

  será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

• D.

  forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

• E.

  apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.

Astrobaldo Ferreira, advogado florianense, intenta alguns habeas corpus a serem decididos em única ou última instância pelo TRF1 ou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Se denegatória a decisão em um desses habeas corpus, que recurso deve ser manejado e perante que Órgão deve ser interposto?

• A.

  Recurso extraordinário, perante o STF

• B.

  Recurso ordinário, perante o STJ

• C.

  Recurso especial, perante o STJ

• D.

  Recurso originário, perante o próprio TRF1 ou TJ/MA

• E.

  Recurso ordinário, perante o STF

Sebastião, fazendo prova de ser maior de 60 anos de idade, obteve da autoridade judiciária competente prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figurava como parte. Todavia, Sebastião veio a falecer. Nesse caso, a prioridade

• A.

  cessará com a morte do beneficiário, não se transmitindo a nenhum de seus sucessores.

• B.

  estender-se-á em favor do cônjuge supérstite, ou da companheira, com união estável, maior de 60 anos.

• C.

  estender-se-á aos filhos do beneficiário, desde que menores de 18 anos.

• D.

  estender-se-á aos filhos do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

• E.

  estender-se-á a todos os sucessores do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

Considere:

I. Presunção de procedência das alegações de direito do autor.

II. Desnecessidade de intimação dos atos ulteriores do procedimento ao revel sem procurador constituído nos autos.

III. Presunção de veracidade das alegações fáticas do autor na petição inicial.

IV. Possibilidade do juiz conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

Incluem-se, em regra, dentre os efeitos da revelia, os indicados APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II e III.

Relativamente às invalidades processuais civis, é correto afirmar que

• A.

  o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais dele decorrentes, pois as irregularidades formais não podem ser supridas em face de nosso sistema processual.

• B.

  as nulidades processuais dependerão sempre da iniciativa da parte ou do Ministério Público para serem reconhecidas pelo juiz.

• C.

  é anulável o processo, desde o início, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

• D.

  o ato processual nulo não terá sua falta suprida em nenhuma hipótese, pois não produz efeitos jurídicos.

• E.

  quando a lei prescrever determinada forma, sem estabelecer nulidade, o juiz validará o ato se, realizado de outra maneira, lhe alcançar a finalidade.