Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• B.

  No ato de interposição de recurso, o Ministério Público, a União, os Estados, os Municípios e respectivas Autarquias comprovarão o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de re-torno, sob pena de deserção.

• C.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.

• D.

  Começa a correr o prazo da citação do réu do dia da realização do ato pelo Oficial de Justiça.

O prazo para o réu contestar, quando a citação é feita por oficial de justiça, é contado da data:

• A.

  de ciência inequívoca do réu

• B.

  da intimação de seu advogado

• C.

  da entrega da contra-fé ao réu

• D.

  de juntada aos autos do mandado de citação cumprido

• E.

  da certidão de citação positiva do oficial de justiça

Oferecida a reconvenção, o autor, reconvindo, será intimado para contestá-la no prazo de:

• A.

  dez dias

• B.

  três dias

• C.

  dois dias

• D.

  quinze dias

• E.

  cinco dias

Sobre a competência para julgamento ou o trâmite da ação de impugnação de mandato eletivo, NÃO É CORRETA a afirmação:

• A.

  A ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça até seu trânsito em julgado.

• B.

  Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito sumário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto nos artigos 258 e 276, §1º, do Código Eleitoral.

• C.

  Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito ordinário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no Código Eleitoral quanto ao prazo para interposição de recursos (Código Eleitoral: artigos 258 e 276, §1º).

• D.

  Caberá ao TRE/PR o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo relativo aos cargos cujos registros de candidaturas se processem perante ele.

Considere os seguintes conceitos: 1) ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender; 2) ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; 3) carta dirigida a juiz subordinado ao Tribunal de que ela emana, requisitando ato processual; 4) carta dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Correlacione tais conceitos, pela ordem, com os seguintes institutos, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  intimação, citação, carta de ordem e carta precatória.

• B.

  citação, notificação, carta precatória e carta rogatória.

• C.

  notificação, intimação, carta precatória e carta de ordem.

• D.

  citação, intimação, carta de ordem e carta rogatória.

• E.

  citação, intimação, carta precatória e carta rogatória.

Julgue os itens que se seguem, acerca da petição inicial e da resposta do réu.

A contestação e a reconvenção podem ser praticadas ao mesmo tempo, mas não necessariamente em um mesmo ato. Assim, poderá o réu protocolar a contestação e, depois de ela ser entregue, ainda dentro do prazo de 15 dias, apresentar reconvenção à ação do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do processo cautelar. Considere que tenha sido ajuizada uma ação cautelar preparatória e que, posteriormente, o processo principal tenha sido extinto por carência de ação. Nessa situação, o julgamento da ação principal importa a extinção do processo cautelar, dada a superveniente perda de seu objeto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O processo que se desenvolve pela prática de atos e a exteriorização de seu desenvolvimento é o que se denomina de procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta. São sujeitos passivos na execução, EXCETO:

• A.

  O espólio, os herdeiros ou os sucessores do autor da ação

• B.

  O devedor, reconhecido como tal no título executivo

• C.

  O fiador judicial

• D.

  O responsável tributário, assim definido na legislação própria

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Caso o devedor de título judicial por quantia líquida, vencido na ação de conhecimento, não efetue o pagamento do montante da condenação, a requerimento do credor, o juiz mandará expedir o mandado de penhora e avaliação de bens integrantes do patrimônio do devedor.

• C. Certo
• E. Errado