Questões de Direito Processual Civil

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ao credor é permitido requerer seja convertido o pedido de busca e apreensão em ação de depósito, devendo o juiz decretar a prisão civil do devedor, por descumprimento à obrigação inerente à condição de depositário fiel.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, acerca dos atos processuais civis.

• A.

  Os atos processuais são sempre públicos, não cabendo exceções.

• B.

  Podem as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

• C.

  Todos os atos processuais são realizados na sede do juízo.

• D.

  A citação e a penhora podem realizar-se em domingos e feriados, independentemente de autorização expressa do juiz.

• E.

  Os prazos processuais são interrompidos nos feriados.

Quanto à justiça gratuita, é correto afirmar que:

• A.

  seus benefícios restringem-se à primeira instância.

• B.

  é instituto que não foi assegurado expressamente na Constituição Federal.

• C.

  compreende, dentre outras, as isenções de emolumentos e custas.

• D.

  para seu requerimento, basta simples declaração de pobreza na petição inicial, devendo o juiz apenas homologá-lo, sem possibilidade de indeferimento.

• E.

  a impugnação à assistência judiciária suspende o curso do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis:

• A.

  O seguro de vida, títulos da dívida pública e a pequena propriedade rural.

• B.

  Pensões percebidas dos cofres públicos, pedras e metais preciosos e os vencimentos dos magistrados e dos funcionários públicos.

• C.

  Máquinas e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profi ssão, anel nupcial, direitos e ações.

• D.

  Os retratos de família, os equipamentos dos militares e o seguro de vida.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

É CORRETO afirmar que, uma vez fixado o prazo pelo Juiz, o Perito Judicial apresenta-rá seu laudo em Cartório, antes da Audiência de Instrução e Julgamento, no período de, pelo menos,

• A.

  20 dias.

• B.

  30 dias.

• C.

  40 dias.

• D.

  60 dias.

Acerca das provas em processo civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Se a lei exigir o instrumento público como da substância do ato, qualquer outra prova pode suprir-lhe a falta.

• B.

  O cego e o surdo podem ser testemunhas de qualquer fato, sem restrições.

• C.

  A parte é sempre obrigada a depôr sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo

• D.

  Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, podendo a mesma ser judicial ou extrajudicial.

• E.

  O juiz, se arrolado como testemunha, mesmo nada sabendo sobre a questão, não poderá mandar excluir seu nome do rol.

Com relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso apresentado sem a anuência do recorrido.

• B.

  Os despachos de mero expediente são irrecorríveis.

• C.

  A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

• D.

  O pagamento de determinada quantia estipulada em sentença, por parte do réu, não impede que este apele dentro do prazo de dez dias.

• E.

  O Ministério Público detém legitimidade para apresentar recursos nos processos em que oficia como fiscal da lei.

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

Nas causas em que houver interesses de incapaz, o Ministério Público é obrigado a intervir como fiscal da lei, mas não tem o direito de propor ação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que, entre as funções do Oficial de Justiça, se inclui

• A.

  devolver o mandado cumprido no prazo de 10 dias, contados da ultimação do cum-primento.

• B.

  executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado.

• C.

  fazer, pessoalmente, citações, prisões, arrestos, penhoras e demais diligências próprias do ofício.

• D.

  realizar a diligência, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

• A.

  a citação por carta precatória não lograr êxito.

• B.

  o réu encontrar-se no estrangeiro, com endereço certo.

• C.

  o réu encontrar-se no estrangeiro, mas em local incerto e não sabido.

• D.

  o réu estiver assistindo a um culto religioso.