Questões de Direito Processual Civil

Quanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação:

• A.

  Todos os atos processuais são públicos, inclusive os que dizem respeito ao casamento, filiação, guarda de menores e alimentos.

• B.

  Em todos os atos e termos do processo é obrigatória a utilização do idioma nacional. Caso seja juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, necessariamente será acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.

• C.

  A sentença é um ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.

• D.

  A citação é ato pelo qual se chama a juízo o interessado a fim de se defender, se assim o desejar.

• E.

  Todas as folhas dos autos deverão ser numeradas e rubricadas pelo escrivão.

Em atenção às normas contidas no Livro III do Código de Processo Civil, que trata do processo cautelar, é correto afirmar que

• A.

  a medida cautelar de arresto difere da medida cautelar de seqüestro pelo fato de que esta visa a acautelar bens móveis e aquela visa a acautelar bens imóveis.

• B.

  em sendo proposta demanda cautelar preparatória, a respectiva ação principal deve ser proposta em até 30 dias da propositura daquela.

• C.

  o poder geral de cautela do magistrado implica a permissão legal de determinar providências cautelares ainda que as partes não as tenham requerido, desde que vislumbre presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.

• D.

  o demandante que pleitear providência de cunho cautelar mas o fizer chamando-a de tutela antecipatória poderá ter seu pedido atendido ainda que incorreta a estrutura procedimental.

• E.

  a medida cautelar concedida liminarmente conserva sua eficácia até a sentença do processo cautelar. Porém, a não ser que haja decisão expressa nesse sentido, ela perde eficácia se o processo for suspenso.

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

A interposição do agravo de instrumento gera a preclusão pro iudicato, impedindo que o juízo a quo reconsidere a decisão, no todo ou em parte, ainda que não tenha sido julgado o recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Leia atentamente as assertivas referentes à competência:

I - É competente o foro da situação dos bens, parao inventário, se o autor da herança não possuía domicílio certo.

II- São nulas as decisões proferidas por juízos diversos em causas conexas.

III- A exceção de incompetência não obsta a que a parte que ao fere ceususcite conflito de competência.

 IV- A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no lugar do domicílio do autor.

V- São relativas as competências que decorrem do valor da causa e do território.

Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  I,IIeIV;

• B.

  IeV;

• C.

  II,IIIeV;

• D.

  I,IIeV;

• E.

  III,IVeV.

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

Para a declaração de nulidade de um ato judicial, é necessário que a parte alegue prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código de Processo Civil, o arresto cessará em algumas hipóteses, EXCETO:

• A.

  Pelo pagamento.

• B.

  Pela transação.

• C.

  Pela contestação.

• D.

  Pela novação.

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Pressupostos processuais e condições da ação, no direito processual brasileiro, apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar, em caráter prejudicial, antes de apreciar o mérito da causa. Constatada a inexistência daqueles pressupostos e condições, o juiz deve extinguir prematuramente o feito, sem compor a lide.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da execução, assinale a alternativa correta.

• A.

  Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará seu título de preferência.

• B.

  Na execução para entrega de coisa, o direito de preferência se dá pela penhora de bens.

• C.

  A residência do devedor só responde por dívidas de alimentos.

• D.

  A execução fundada em título executivo extrajudicial poderá ser provisória.

• E.

  A execução provisória da sentença que condena o réu a pagar alimentos ao filho dar-se-á sempre nos mesmos autos da ação principal.

Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa.

• B.

  A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico.

• C.

  O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor.

• D.

  A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade.

• E.

  O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Bernardo ingressou com ação judicial, postulando a condenação de Carlos a pagar uma dívida resultante do descumprimento de obrigação contratual. Ao ler a petição inicial, o juiz da causa verificou que Carlos era relativamente incapaz no momento da assinatura do contrato descumprido.

Nessa situação, o juiz pode, de ofício, declarar a nulidade da dívida e, conseqüentemente, extinguir o processo em virtude da carência de ação.

• C. Certo
• E. Errado