Questões de Direito Processual Civil

A respeito da execução, analise as afirmativas a seguir:

I. diante do caráter coercitivo do processo de execução, nele é obrigatória a participação do Ministério Público;

II. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação a terceiros;

III. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação aos herdeiros;

IV. a sentença que julgar a partilha é título executivo em relação aos herdeiros e ao inventariante.

Assinale:

• A.

  se nenhuma das afirrmativas estiver correta

• B.

  apenas a afirmativa IV estiver correta

• C.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas

• D.

  se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas

A respeito do que tratamos itens abaixo, é correto afirmar que:

• A.

  quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente considerar-se-ão elas incluídas no pedido se houver requerimento expresso do autor;

• B.

  indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento,facultado ao juiz,no prazo de 48(quarenta e oito)horas,reformar sua decisão;

• C.

  é lícito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito;

• D.

  é vedada acumulação num único processo,contra o mesmo réu, de vários pedidos,quando entre eles não haja conexão;

• E.

  compete ao réu, em sua contestação,antesdediscutir o mérito, alegar a existência de prescrição ou decadência.

A respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar:

• A.

  Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública.

• B.

  A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados.

• C.

  A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

• D.

  O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

• E.

  É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos.

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida por órgão não investido de jurisdição é sentença que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é sentença nula que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória, não podendo o vício ser argüido em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença, já que a sentença em hipótese é exeqüível.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Legitima-se a promover a execução o credor a quem a lei confere título executivo (art. 566, I, Código de Processo Civil). Não se reconhece, entretanto, legitimidade ativa aos entes despersonalizados, como o condomínio, a quem falta capacidade de ser parte, ainda que representado pelo síndico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.

O credor sempre tem legitimidade para ingressar no feito como assistente de seu devedor, seja qual for o processo, com a finalidade de evitar que, perdendo a demanda, o devedor tenha seu patrimônio diminuído e não possa mais responder pela dívida que tem com seu credor.

• C. Certo
• E. Errado

Romário propõe ação de cobrança em face de Charles que tramita perante o juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Como defesa, o réu apresentou exceção de incompetência que foi julgada por sentença. Inconformado com a decisão, Romário ofereceu agravo de instrumento, que veio a ser improvido por maioria de votos, havendo ofensa à lei federal no acórdão proferido pelo Tribunal ad quem. Qual seria o recurso adequado para defender os interesses de Romário:

• A. (A) Embargos Infringentes;
• B. (B) Recurso Ordinário;
• C. (C) Recurso Extraordinário;
• D. (D) Embargos de Divergência;
• E. (E) Recurso Especial.

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

A legitimidade ativa, quando se trata de execução de título judicial, pertence ao vitorioso na demanda, ou seja, à parte a quem a sentença aproveita, seja ela parte principal e originária, seja litisconsorte, seja terceiro que, por força da intervenção, se beneficia do provimento, incluindo-se aí aquele que promoveu a denunciação da lide.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de execução fiscal regulado pela Lei no 6.830, de 22.9.1980, consideradas as hipóteses de garantia da execução por meio de depósito em dinheiro ou mediante apresentação de fiança bancária, o prazo para oposição de embargos é

• A.

  de 10 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.

• B.

  de 10 dias, contados da data da juntada do comprovante do depósito, ou da carta de fiança, nos autos da execução.

• C.

  de 30 dias, contados da data da juntada, nos autos da execução, do comprovante do depósito, ou da carta de fiança.

• D.

  de 30 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.

• E.

  de 30 dias, contados da data do depósito ou da data de emissão da carta de fiança.