Questões de Direito Processual Civil

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Apesar de, em princípio, a identificação do legitimado na execução da sentença resultar do simples confronto entre as partes e o título, às vezes, porém, legitima-se quem não figurou no processo que formou o título, como, por exemplo, o lesado pelo ilícito penal, na sentença penal condenatória, e o advogado, quanto aos honorários da sucumbência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

A faculdade de remir bens no processo de execução é conferida ao devedor, a seu cônjuge, a seus ascendentes, a seus descendentes e a seus colaterais até o terceiro grau.

• C. Certo
• E. Errado

Como fundamento para os embargos à execução de sentença, NÃO pode ser admitida a alegação de

• A.

  qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.

• B.

  falta ou nulidade da citação no processo de conhecimento, caso não tenha ocorrido a revelia do demandado.

• C.

  incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

• D.

  nulidade da execução, até a penhora.

• E.

  cumulação indevida de execuções.

Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:

• A. concedida tutela antecipada no curso de uma ação de conhecimento, o juiz não poderá nem revogá-la nem modificá-la, por força da preclusão;
• B. se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os requisitos da tutela cautelar, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;
• C. a tutela antecipada poderá ser concedida de ofício em qualquer hipótese;
• D. a decisão sobre a antecipação de tutela deverá ser sempre fundamentada, salvo nos casos em que o réu puder sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação;
• E. por se equiparar ao julgamento antecipado da lide, após o juiz decidir acerca da tutela antecipada, deverá o processo ser extinto com julgamento do mérito.

Quanto à resposta do réu e à execução, julgue os itens a seguir.

O réu deve apresentar toda a matéria de defesa na sua contestação, antes da defesa de mérito, ou seja, antes de o réu negar o fato constitutivo do direito ou apresentar um fato impeditivo, modificativo ou extintivo, compete-lhe, se for o caso, alegar todas as matérias consideradas preliminares, sob pena de preclusão do direito de alegá-las posteriormente e não pode o juiz delas conhecer de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as partes e as modalidades de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

• A. a nomeação à autoria, modalidade de intervenção de terceiros, é admissível nas ações fundadas em contrato de arrendamento rural ou parceria agrícola;
• B. caso a parte, ou um terceiro que de qualquer forma participe do processo, crie embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, o juiz poderá aplicar-lhe multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, desde que não seja superior a 20% do valor da causa;
• C. se o autor não formar, no pólo passivo, o litisconsórcio que a lei considera necessário, deverá o juiz, de plano, indeferir a petição inicial por inepta, uma vez que não pode prosseguir o processo sem a citação de todos os litisconsortes;
• D. oferecendo Aníbal oposição em ação possessória onde litigam Jorge e Bruno, forma-se uma nova ação, tendo de um lado Aníbal e de outro, em litisconsórcio facultativo, Jorge e Bruno, devendo o juiz, ao proferir sua sentença, primeiro decidir a ação possessória, e depois, na mesma sentença, a oposição;
• E. a assistência simples só é admissível até o juiz proferir a sentença.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sílvio foi condenado, por sentença judicial, a prestar alimentos a seu pai. Irresignado, ele interpôs apelação contra a sentença, sendo que o recurso foi recebido apenas em efeito devolutivo.

Nessa situação, o pai de Sílvio pode promover a execução provisória da sentença recorrida.

• C. Certo
• E. Errado

Caio reside com a família num imóvel situado em bairro de classe média. Sabendo-se insolvente, adquiriu, de má-fé, imóvel mais valioso para a moradia familiar com o objetivo de beneficiar-se da impenhorabilidade legal do bem de família. Em tal situação, em execução ajuizada por credor,

• A. a execução recairá sobre ambos os imóveis, até a metade da soma dos respectivos valores.
• B. a execução recairá exclusivamente sobre o imóvel menos valioso, em razão da transferência da moradia da família.
• C. a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor dos bens móveis que guarnecem o de maior valor.
• D. a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor locatício do bem de maior valor.
• E. poderá o juiz transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, liberando a mais valiosa para a execução.

Em ação de execução proposta pelo Banco Amigo em face de Nelson, é cobrada a quantia de R$ 100.000,00 baseada em instrumento de confissão de dívida vinculado a contrato de abertura de conta corrente, acompanhado de demonstrativo de atualização do débito. Regularmente citado Nelson oferece um bem à penhora, sendo que o Juízo o aceita. Como o executado alega que o valor da dívida no instrumento de execução é de R$ 60.000,00, assinale qual das matérias abaixo enumeradas deverá ser alegada nos embargos:

• A. inexigibilidade do título;
• B. nulidade da penhora;
• C. cumulação indevida de execuções;
• D. ilegitimidade ativa ad causam;
• E. excesso de execução.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  mesmo que os bens penhorados apenas cubram o valor das custas, o processo deve prosseguir, pois não é justo imputar ao credor essas despesas.

• B.

  a penhora importa em transferência patrimonial das esferas jurídicas do devedor para o credor.

• C.

  há diferenças entre os procedimentos da execução por título executivo judicial e da por título executivo extrajudicial.

• D.

  as espécies de execução dependem do tipo de direito a ser satisfeito.