Questões de Direito Processual Civil

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

O mandado de segurança é cabível contra lei em tese. Além disso, a necessidade de produção de prova em juízo em relação aos fatos alegados na inicial não impede o acesso à via mandamental.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso seja provido o recurso do autor contra o indeferimento, o próprio tribunal determinará a citação do réu, que será cumprida por carta de ordem.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas na lei, o oficial de justiça deve

• A.

  proceder à penhora dos bens, independentemente de requerimento do credor.

• B.

  proceder ao arresto dos bens, independentemente de requerimento do credor.

• C.

  devolver o mandado ao juízo, para que o credor promova a citação por edital.

• D.

  devolver o mandado ao juízo, para que o credor indique bens a penhorar.

• E.

  proceder à citação com hora certa, independentemente de requerimento do credor.

João, tendo emprestado certa importância a seu primo José, não cuidou de obter sua assinatura em documento que tornasse hábil a futura cobrança, diante do constrangimento decorrente da relação de parentesco, sendo certo que tais tratativas verbais ocorreram na presença de Manoel e Joaquim. Diante desta hipótese:

• A.

  João nada poderá fazer, pois dívida não se comprova com testemunha.

• B.

  João poderá se valer de prova testemunhal, independentemente do valor contratado, ante o impedimento moral existente.

• C.

  João só poderá se valer de testemunhas se estas forem em número de quatro ou mais.

• D.

  João deverá utilizar-se do procedimento monitório, uma vez que, na hipótese, a ação de execução mostra-se impossível.

• E.

  não existe previsão legal para esta hipótese.

Em relação aos atos processuais, suas formas e prazos, é correto afirmar que:

• A.

  os processos são públicos; assim, segundo a lei, salvo aqueles que tramitam em segredo de justiça, todos os cidadãos podem consultar os respectivos autos.

• B.

  os atos processuais produzem efeitos imediatos, salvo a desistência, que precisa ser homologada pelo juiz para que tenha a eficácia pretendida.

• C.

  os atos do juiz são de três tipos: sentenças, decisões e despachos de mero expediente; os atos ordinatórios, como a juntada, são praticados pelo escrivão, sem necessidade de revisão pelo juiz em nenhuma hipótese.

• D.

  os atos processuais devem ser praticados até o horário de fechamento dos serviços de protocolos dos fóruns.

• E.

  os atos processuais não praticados no prazo assinado pela lei ou pelo juiz não podem mais ser praticados, operando-se a preclusão; ao juiz não é dado afastar a preclusão, ainda que se prove ter ocorrido por justa causa.

Na execução fiscal, em caso de haver licitante com lanço vencedor e havendo concorrência de pedidos de adjudicação, remição de bens e remição da execução, a ordem de preferência será:

• A.

  remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; arrematação por terceiro; adjudicação pela Fazenda exeqüente.

• B.

  adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor.

• C.

  adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; remição da execução, pelo devedor.

• D.

  remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.

• E.

  remição dos bens penhorados pelo cônjuge ou parentes do devedor; remição da execução, pelo devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.

Assinale a alternativa falsa.

• A.

  É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.

• B.

  Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental.

• C.

  É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial.

• D.

  Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica.

• E.

  O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário.

São pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação

• A. intrínsecos: cabimento, legitimação para recorrer, tempestividade, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.
• B.

  extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

• C.

  extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

• D.

  extrínsecos: cabimento, tempestividade, regularidade formal e recolhimento das custas processuais.

• E.

  intrínsecos: interesse em recorrer e cabimento; extrínsecos: legitimação para recorrer e regularidade formal.

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

O sistema moderno de citação pelo correio, providência instituída para imprimir maior celeridade ao processo, não é cabível em algumas hipóteses, como no processo de execução e nas ações propostas contra pessoa de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.

• C. Certo
• E. Errado