Questões de Direito Processual Civil

Fixada uma obrigação de entrega de coisa incerta, caso o credor, por faculdade da lei, tenha escolhido algo, o devedor poderá impugnar a referida escolha no seguinte número de horas:

• A. 24
• B. 36
• C. 48
• D. 72
• E. 96

Nos termos do Código de Processo Civil, incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atividades,

• A.

  comparecer às audiências e auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

• B.

  exercer função remunerada, como auxiliar eventual, por necessidade técnica do juiz.

• C.

  redigir ofícios, mandados e cartas precatórias.

• D.

  fornecer certidão de quaisquer atos ou termos do processo.

• E.

  exercer a guarda dos bens objeto de constrição judicial.

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, nem os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Não vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos caracterizados como:

• A.

  reais

• B.

  do Estado

• C.

  patrimoniais

• D.

  obrigacionais

• E.

  indisponíveis

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem ser cobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Numa execução, o oficial de justiça constatou que o devedor possui veículo passível de penhora, o qual, no entanto, é mantido fechado em garagem no interior de sua residência, com o fim de obstar a penhora. Nessa situação, o oficial de justiça deve

• A. aguardar a concordância do devedor e tentar realizar a diligência em outras oportunidades.
• B. arrombar a porta e cumprir o mandado, lavrando de tudo auto circunstanciado.
• C. requisitar força policial a fim de prender o devedor, caso continue a proceder dessa forma.
• D. certificar o ocorrido e comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
• E. efetuar o arresto de veículo, mesmo sem entrar no local, com base nos dados disponíveis.

Julgue o item seguinte, relativo ao pedido no processo de conhecimento.

Após a efetivação da citação, é lícito ao autor modificar o pedido a qualquer tempo, desde que o réu consinta.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue os itens que se seguem.

Ainda que o litígio não tenha valor econômico imediato, ou não configure propriamente um litígio por não haver discórdia entre as partes, a toda causa deverá ser atribuído um valor, sob pena de inépcia da petição inicial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da revelia, é INCORRETO afirmar que a falta de contestação não implica em reputar-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se

• A.

  o réu for Juiz de Direito ou advogado

• B.

  havendo pluralidade de réus, algum deles contestar o fato comum ao litisconsorte atuante a o litisconsorte revel

• C.

  o litígio versar sobre direitos indisponíveis

• D.

  a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato

• E.

  o réu tiver sido citado com hora certa e o curador apresentar contestação

Consideram-se atos da parte os praticados pelo autor ou réu, por terceiros intervenientes ou pelo Ministério Público. A doutrina os classifica em (i) atos de obtenção e (ii) atos dispositivos. As duas categorias, subdivididas, compreendem os atos de:

I - petição;

II - afirmação;

III - submissão;

IV - desistência;

V - prova;

VI - transação.

São atos de obtenção:

• A.

  I e V, apenas.

• B.

  I, II e IV, apenas.

• C.

  I, II e V, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  III, V e VI, apenas.