Questões de Direito Processual Civil

Quanto à sentença, é correto afirmar:

• a.

  se a sentença proferida contra a União for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, entre outros casos, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, dispensando-se, portanto, o reexame obrigatório.

• b.

  a sentença proferida contra o Estado e suas autarquias, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo se estiver fundamentada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

• c.

  as sentenças proferidas contra as empresas públicas e as sociedades de economia mista, somente transitam em julgado após o reexame necessário realizado pelo Tribunal.

• d.

  a sentença que anula o casamento está sujeita a devolução oficial, não produzindo efeito enquanto não confirmada pelo Tribunal.

• e.

  será permitido à parte discutir, no curso do processo, desde que a critério do juiz, as questões já decididas e a cujo respeito já se operou a preclusão.

Numa ação ordinária, realizada a prova pericial, foi designada audiência de instrução e julgamento. O autor não arrolou testemunhas, mas requereu esclarecimentos do perito judicial em audiência. O réu arrolou três testemunhas e pediu o depoimento pessoal do autor. Na audiência, as provas requeridas pelas partes serão colhidas na seguinte ordem:

• A. testemunhas arroladas pelo réu, depoimento pessoal do autor e esclarecimentos do perito.
• B. depoimento pessoal do autor, testemunhas arroladas pelo réu e esclarecimentos do perito.
• C. depoimento pessoal do autor, esclarecimentos do perito e testemunhas arroladas pelo réu.
• D. esclarecimentos do perito, testemunhas arroladas pelo réu e depoimento pessoal do autor.
• E. esclarecimentos do perito, depoimento pessoal do autor e testemunhas arroladas pelo réu.

Numa ação ordinária foram colhidos em audiência os depoimentos de três testemunhas arroladas pelo autor e três testemunhas arroladas pelo réu. Em seguida, foi declarada encerrada a instrução. Durante o prazo para apresentação de memoriais, o Juiz que presidiu a audiência foi promovido. Nesse caso, o seu sucesso

• A. proferirá sentença, mas, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
• B. não poderá julgar a lide, pois o Juiz que concluiu a audiência está vinculado.
• C. poderá julgar ou não a lide, dependendo da vontade das partes que serão ouvidas a respeito.
• D. só poderá julgar a lide se o juiz que concluiu a audiência tiver sido promovido para Comarca distante.
• E. só poderá julgar a lide quando se tratar de processo sem complexidade e a solução não depender de prova colhida em audiência.

Segundo a legislação processual civil em vigor, a figura do atentado NÃO pressupõe:

• A.

  pendência de uma causa.

• B.

  ilegalidade da inovação.

• C.

  prova da idoneidade do fiador.

• D.

  inovação do estado de fato inicial.

• E.

  prejuízos para o interesse da outra parte.

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

O ato do juiz que extingue o feito por carência de ação ou por falta de um pressuposto processual é sentença terminativa porque não foi julgado o mérito da causa e, portanto, não foi solucionada a lide.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a sua extensão, a sentença que gera a coisa julgada erga omnes, secundum eventus litis, reconhecida nas ações coletivas em que o bem jurídico tutelado envolve a defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, será:

• A.

  oponível contra todos, unicamente quando houver a procedência do pedido contido na ação.

• B.

  oponível contra todos, unicamente quando houver a improcedência do pedido contido na ação.

• C.

  oponível contra todos, acolhendo ou não o pedido contido na ação.

• D.

  oponível unicamente em relação às partes, no entanto, somente quando houver procedência do pedido contido na ação.

• E.

  oponível contra todos apenas quando resultar em improcedência do pedido contido na ação que verse sobre direitos individuais homogêneos.

No procedimento sumaríssimo,

• A.

  podem depor até duas testemunhas, no máximo.

• B.

  a sentença dispensa o relatório.

• C.

  o valor da causa não pode exceder a 20 salários mínimos.

• D.

  é dispensada a tentativa de conciliação.

• E.

  não é admitida a prova técnica.

O recurso especial tem a função de:

• A.

  manter a autoridade e unidade da lei federal.

• B.

  tutelar a autoridade e integridade da lei magna federal.

• C.

  uniformizar a jurisprudência das diferentes câmaras ou turmas de um mesmo tribunal.

• D.

  reexaminar acórdão não unânime proferido por outro tribunal.

• E.

  reformar decisões interlocutórias.

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida à revelia do réu, em processo sem citação inicial ou com citação nula, é sentença existente, mas nula, podendo a nulidade ser atacada em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

O fechamento do foro na Semana Santa é considerado feriado. Durante essa época, não há interrupção da contagem dos prazos e o vencimento é prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente..

• C. Certo
• E. Errado