Questões de Direito Processual Civil

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

A ação é considerada proposta desde que a inicial tenha sido distribuída ou despachada, conforme o caso. Mas, perante o réu, somente a citação tem a força de tornar prevento o juiz, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir em mora o devedor e interromper a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificada no sentido de que não há necessidade, para que se configure a fraude à execução, que o executado tenha sido citado para a execução, bastando que a execução tenha sido ajuizada pelo exeqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

Pressupostos processuais e condições da ação, no direito processual brasileiro, são questões que, ausentes na relação processual, levam o juiz a extinguir o processo com apreciação do mérito da causa, compondo-se definitivamente o conflito de interesses do ponto de vista material.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

• A.

  Quando o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará, de pronto, o arquivamento dos autos e declarará a extinção do processo.

• B.

  Considera-se prevento o juiz que despachou em primeiro lugar nos casos de ações conexas que correm, em separado, perante juízes de igual competência territorial.

• C.

  competência territorial. (C) Em razão de sua independência funcional, o órgão do Ministério Público não está sujeito aos motivos de impedimento e de suspeição.

• D.

  em favor do Ministério Público computam-se, em dobro, o prazo para contestar ação

• E.

  nas ações de estado e naquelas em que for ré pessoa incapaz, a citação poderá ser feita pelo correio

A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere as afirmativas:

I. A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor em execução movida por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.

II. Para efeitos de impenhorabilidade do bem de família, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.

III. Os veículos de transporte incluem-se na impenhorabilidade do bem de família.

Está correto o que se contém APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado candidato ajuizou ação ordinária com o objetivo de rever pontuação em concurso público, fundada na falta de correção de determinadas questões em relação às quais não lhe foram atribuídos pontos.

Nessa situação, a decisão do juiz que liminarmente determine a garantia de vaga do autor até decisão final da lide não é medida de antecipação de tutela, mas tipicamente cautelar, pois se destina a assegurar o efeito prático da decisão judicial a ser proferida no final da demanda, caso o autor venha a vencê-la.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

• A.

  Não poderá o autor intentar de novo a ação cujo processo foi extinto sem julgamento do mérito.

• B.

  Em qualquer hipótese e independente da natureza do objeto litigioso, o juiz deverá realizar audiência para a devida produção de provas.

• C.

  O juiz indicará as provas à instrução do processo em atendimento ao que lhe for requerido pelas partes.

• D.

  No exercício da sua função jurisdicional, o juiz está isento de responsabilidade por perdas e danos.

• E.

  Poderá o juiz reformar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sua decisão nos casos de apelação decorrente da extinção do processo por força de inépcia da petição inicial.

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue os itens a seguir.

É vedada a concessão de medida cautelar no curso de ação ordinária, pleiteada como se fosse antecipação de tutela, sob pena de violação do princípio constitucional do devido processo legal.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

• A.

  Nenhum ato processual poderá ser praticado durante as férias e feriados forenses.

• B.

  O juiz não poderá revogar a tutela liminar concedida mediante justificação prévia.

• C.

  Ao cumprir o seu ofício jurisdicional com a publicação da sentença de mérito não mais poderá o juiz alterá-la.

• D.

  As partes podem, de comum acordo e fundadas em motivo legítimo, reduzir prazos processuais.

• E.

  Ao encerrar a audiência de instrução e julgamento as partes são obrigadas a apresentar memoriais, em prazo fixado pelo juiz, a fim de que ele possa proferir a sentença

O agravo de instrumento é recurso que se ajusta ao seguinte prazo, em dias, e hipótese de decisão:

• A.

  10 - que fixa alimentos provisórios

• B.

  10 - que não admite os embargos infringentes

• C.

  15 - que extingue processo sem exame de mérito

• D.

  5 - que condena o réu ao pagamento de danos morais

• E.

  10 - que julga extinto processo de cobrança contra a Fazenda Pública