Questões de Direito Processual Civil

Antônio ajuizou ação em face de Pedro cobrando dívida decorrente de inadimplência de contrato. Após a contestação e antes da audiência de instrução e julgamento, Antônio cedeu o direito relativo ao crédito litigioso, a título particular e por ato inter vivos, a Joaquim. Nesse caso, Joaquim

• A.

  será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de assistente.

• B.

  poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, independentemente do consentimento de Pedro.

• C.

  não poderá ingressar no feito, nem como parte, nem como assistente, mas os efeitos da sentença lhe serão estendidos.

• D.

  será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de substituto processual.

• E.

  não poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, sem o consentimento de Pedro, mas poderá intervir no processo como assistente.

Conta-se o prazo:

• A.

  em dobro, para a Fazenda Pública contestar ação proposta pelo procedimento ordinário.

• B.

  da intimação do advogado, para a apresentação de testemunhas no procedimento sumário.

• C.

  da juntada aos autos do mandado de busca e apreensão, para a interposição dos embargos na execução para a entrega de coisa.

• D.

  da juntada aos autos do comprovante da intimação da penhora, na execução movida em face de pessoa jurídica de direito público.

• E.

  em triplo, para o Ministério Público se manifestar nas causas em que há o interesse de incapaz.

A extinção do processo, sem julgamento do mérito, depende da intimação pessoal da parte quando

• A.

  o juiz reconhecer a decadência.

• B.

  o juiz indeferir a petição inicial.

• C.

  ocorrer ilegitimidade de parte.

• D.

  ocorrer litispendência ou coisa julgada.

• E.

  o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

Em relação à execução, julgue os itens seguintes.

Os embargos do devedor devem ser utilizados para defesa do executado e de qualquer pessoa que, não sendo parte no feito, veja-se atingida em seu patrimônio por atos de execução, ainda que não seja responsável pelo pagamento da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Auxiliares da Justiça, é incorreta a afirmação:

• A.

  O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo ou com culpa.

• B.

  De acordo com o Código de Processo Civil são auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

• C.

  Ao oficial de justiça incumbe fazer pessoalmente as citações, penhoras e arrestos, certificando no mandado o ocorrido com menção de lugar, dia e hora.

• D.

  Ao perito, como auxiliar da justiça, incumbe redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

• E.

  O juiz nomeará intérprete toda vez que repute necessário para analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira.

O fato alegado pelo autor deve ser reputado verdadeiro se

• A.

  houver contestação por curador especial em favor do réu revel citado fictamente.

• B.

  o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito indisponível.

• C.

  houver pluralidade de réus e um deles contestar a ação.

• D.

  o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito patrimonial.

• E.

  existirem, no processo, outros elementos de prova que conduzam à convicção contrária.

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, observe:

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução ou dificultar a defesa.

II. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinarse- á ao nomeante novo prazo para contestar.

III. A denunciação da lide só pode ser promovida pelo réu.

IV. A oposição oferecida antes da audiência de instrução, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens

• a.

  I e III.

• b.

  I, III e IV.

• c.

  I e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  II e IV.

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

O ato do juiz que extingue processo relativo a mandado de segurança por falta de prova pré-constituída da ilegalidade é sentença terminativa, pois põe fim ao processo sem julgamento de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

O Oficial de Justiça, ao encontrar o réu deverá citá-lo, praticando os seguintes atos, EXCETO:

• A.

  Ler o mandato e entregar a contrafé

• B.

  Da ciência se o réu recebeu ou recusou a contrafé.

• C.

  Obter a nota de ciente, ou certificar que o réu não a apôs no mandato.

• D.

  Recusando-se o réu a assinar, conduzi-lo a presença do Juiz.

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.

• B.

  a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

• C.

  a citação, estando o réu ausente, far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando se originar de atos por eles praticados.

• D.

  não se fará a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, salvo para evitar o perecimento do direito.

• E.

  a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.