Questões de Direito Processual Civil

No concernente à ação monitória, podemos afirmar que:

• A. (A) depende exclusivamente de prova documental, sendo inadmitida mera afirmação do autor do direito postulado;
• B. (B) o trâmite adequado, dada a natureza das questões discutidas, é o ordinário;
• C. (C) permite a contestação para impugnar o postulado na peça exordial ;
• D. (D) é aplicável para o cumprimento das obrigações de fazer;
• E. (E) tramita através de procedimento especial de jurisdição voluntária.

O processo de execução

• A.

  envolve cognição destinada a pesquisar o direito dos litigantes.

• B.

  destina-se a obter o adimplemento voluntário da obrigação.

• C.

  tem como pressuposto a certeza do direito do credor.

• D.

  tem como escopo descobrir e formular regra jurídica concreta que deve regular a composição da lide.

• E.

  é a única forma de exercer o direito público subjetivo de ação.

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor:

• A.

  impor multa diária

• B.

  fixar condenação incerta

• C.

  decidir em natureza diversa da pedida

• D.

  determinar objeto diverso do demandado

• E.

  condenar em quantidade superior ao pedido

A citação com hora certa deve ser feita depois de procurado o citando

• A.

  na sua residência ou no local de trabalho, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, bastando que o oficial de justiça mencione a suspeita de ocultação.

• B.

  na sua residência ou no local de trabalho, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

• C.

  na sua residência, por três vezes, no mesmo dia e em horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

• D.

  na sua residência e no local de trabalho, por três vezes, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

• E.

  na sua residência, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Proferida decisão interlocutória sobre questão nãoconhecível de ofício, essa só poderá ser reformada por meio de recurso próprio, sendo incabível a suspensão do prazo recursal por interposição de pedido de reconsideração. Ademais, não se tratando de questão conhecível de ofício, ressalvadas algumas decisões de natureza cautelar ou liminar, o juiz não pode acatar o pedido de reconsideração tendo em vista a preclusão pro iudicato.

• C. Certo
• E. Errado

O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de

• A.

  embargos de divergência.

• B.

  embargos de declaração.

• C.

  agravo regimental.

• D.

  embargos infringentes.

• E.

  correição parcial.

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Sendo a devolutividade do recurso determinada pela extensão da impugnação, se o recorrente suscitar questão fática ou probatória no recurso especial ou extraordinário, admitido qualquer deles, poderá o STJ ou o STF rediscutir fatos no âmbito daqueles recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. os prazos para a Fazenda Pública são sempre contados em dobro.
• B.

  qualquer interessado pode cobrar os autos ao representante do Ministério Público que exceder os prazos.

• C.

  a citação pode ser por correio, por oficial de justiça e por edital.

• D.

  durante as férias os prazos processuais ficam suspensos, salvo exceções legais.

Podem ser reduzidos ou prorrogados

• A.

  quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, pelo período máximo de 60 dias, que só pode ser excedido em caso de calamidade pública.

• B.

  os prazos peremptórios, desde que as partes, de comum acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

• C.

  quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

• D.

  os prazos peremptórios, desde que as partes o requeiram, de comum acordo, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública e pelo período máximo de 60 dias.

• E.

  quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública, pelo período máximo de 30 dias.

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

O princípio da fungibilidade deve ser aplicado quando um recurso é interposto no lugar de outro, ainda que não haja dúvidas a respeito do recurso cabível na hipótese. Assim, admite-se a aplicação do princípio referido nas hipóteses em que seja interposto recurso ordinário, em vez do especial, contra acórdão que concedeu mandado de segurança em decisão de única instância por tribunal de justiça ou por tribunal regional federal.

• C. Certo
• E. Errado