Questões de Direito Processual Civil

Na Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos próprios autos, incumbe ao recorrente, sob pena de deserção, recolher as custas respectivas no

• A.

  ato da interposição do recurso.

• B.

  prazo legal previsto para a interposição do recurso.

• C.

  prazo de três dias, contados da interposição do recurso.

• D.

  prazo de cinco dias, contados da data do recebimento do recurso.

• E.

  prazo de cinco dias, contados da interposição do recurso.

Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo da administração direta em determinado ministério civil, já tinha incluído na sua remuneração o adicional de insalubridade. No segundo semestre de 2003, sob o argumento de que o seu trabalho o colocava em permanente risco de vida, situação que se mostrava verdadeira, o servidor requereu à autoridade competente o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Instado a optar por um dos dois adicionais, o servidor recusou-se a fazê-lo. O pedido foi então denegado. Após pedido de reconsideração e recurso às autoridades superiores, o pleito foi finalmente indeferido pelo ministro de Estado. Contra o ato do ministro de Estado, o servidor impetrou mandado de segurança perante o STJ.

 A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Da decisão proferida pelo órgão julgador do mandado de segurança em questão cabem: embargos infringentes à Corte Especial, no prazo de 15 dias, caso não seja unânime o julgado proferido; embargos de declaração, no prazo de 5 dias, ao próprio órgão julgador, com vistas a esclarecer obscuridade, contradição ou omissão; e embargos de divergência, no prazo de 15 dias, à Corte Especial, se houver divergência entre a decisão e os julgados de outra Seção ou da Corte Especial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito de ação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

• B.

  é dependente e vinculado ao direito material ou à relação jurídica material existente entre as partes.

• C.

  é assegurado pela Constituição, a qual garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

• D.

  são condições de seu exercício: a legitimidade, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

• E.

  são elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir.

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

É nula e, portanto, não produz nenhum efeito a citação determinada por juiz absolutamente incompetente para processar o feito.

• C. Certo
• E. Errado

Mário foi citado por oficial de justiça para contestar em 15 dias ação proposta por Joaquim. O prazo de Mário começará a correr da data

• A.

  da publicação, no diário oficial, do mandado cumprido, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

• B.

  em que efetivamente ocorreu a citação, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

• C.

  da juntada aos autos do mandado cumprido, incluindo- se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

• D.

  em que efetivamente ocorreu a citação, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

• E.

  da juntada aos autos do mandado cumprido, excluindo- se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

No que se refere às provas,é correto afirmar que:

• A.

  quando emanar de erro, dolo ou coação,a confissão somente poderá ser revogada no próprio processo em que foifeita;

• B.

  é suspeito de depor como testemunha o que é parte na causa;

• C.

  a confissão judicial não faz prova contra o confitente;

• D.

  nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios,a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro;

• E.

  a parte e o terceiro não podem se escusar de exibirem juízo documento ou coisa,quando solicitados.

Mário ajuizou ação de reparação de danos em face de Ana, relativamente incapaz, assistida no processo por sua mãe Diana. Após o juiz ter saneado o processo, Mário pretende alterar o seu pedido. Neste caso, a alteração do pedido

• A.

  não será permitida, salvo se houver a concordância do Ministério Público.

• B.

  será permitida, se houver a concordância de Ana.

• C.

  será permitida, se houver a concordância de Diana.

• D.

  em nenhuma hipótese será permitida.

• E.

  apenas será permitida se houver a concordância de Diana e de Ana.

João e José são réus em ação de cobrança proposta por Dora referente aos créditos de que são devedores solidários. Citados, João apresentou contestação, mas José deixou de apresentar qualquer defesa e foi declarado revel. Neste caso,

• A.

  reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, como efeito da revelia decretada, mas José poderá intervir no processo como parte, recebendo-o no estado em que se encontra.

• B.

  reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, como efeito da revelia decretada, mas José poderá intervir no processo como assistente de João.

• C.

  não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, tendo em vista que João ofereceu contestação, podendo José intervir no processo em qualquer fase.

• D.

  reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, mas José será intimado de todos os atos do processo, podendo produzir prova.

• E.

  não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, tendo em vista que João ofereceu contestação, mas José não pode mais intervir no processo, nem como parte, nem como assistente de João.

Maria ajuizou ação ordinária de indenização em face de Pedro. Pedro ofereceu contestação no prazo legal. O juiz determinou a abertura de vista dos autos a Maria para se manifestar sobre a contestação. Contra essa determinação

• A.

  é cabível agravo de instrumento.

• B.

  não cabe qualquer recurso.

• C.

  é cabível recurso de apelação.

• D.

  é cabível embargos infringentes.

• E.

  é cabível recurso adesivo.

A respeito dos critérios para a determinação da competência, julgue o item abaixo.

Em ação investigatória de paternidade cumulada com ação de alimentos, o foro competente é o do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado