Questões de Direito Processual Civil

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O indeferimento da inicial pode dar ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito logo após a propositura da ação, sendo certo que, nessa hipótese, o ato judicial pode ser proferido antes mesmo da citação do réu.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à execução, é correto afirmar que:

• A.

  os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis são absolutamente impenhoráveis;

• B.

  o Oficial de Justiça, não encontrando o devedor afim de citá-lo para pagar ou nomear bens à penhora, seqüestrar- lhe-á tantos bens quantos bastem para garantira execução;

• C.

  na execução de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário ,a penhora, independentemente de nomeação, recairá sobre a coisa dada em garantia;

• D.

  incumbe ao credor atribuir valor aos bens nomeadosà penhora

• E.

  o prazo para interposição de embargos de terceiro é de até 10dias, depois da arrematação, adjudicação ou remição.

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Não se admite a extinção do processo sem julgamento de mérito na fase do saneador porque, nessa oportunidade, o juiz deverá deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes ou, constatada a revelia, proferir julgamento antecipado da lide, com julgamento de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

É facultado ao juiz, se constatar que o processo está paralisado há mais de um ano por negligência das partes ou que o autor abandonou a causa, proferir imediatamente sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito e ordenando o arquivamento do feito, sem intimar as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às ações possessórias, considere as afirmativas a seguir:

I. o autor é réu e o réu é autor, pois são consideradas ações dúplices;

II. admitem reconvenção; III. são passíveis de concessão de liminar;

IV. não admitem tutela antecipada;

V. não admitem que pessoas jurídicas formem litisconsórcio ativo.

Assinale:

• A.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• B.

  se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

• C.

  se apenas as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Mário, casado, pedreiro, ingressou com uma ação de indenização por danos morais e materiais em face de João. A ação foi julgada improcedente e Mário condenado a pagar as custas e verbas da sucumbência. Durante o prazo para interposição de recurso, Mário faleceu e o curso do processo foi suspenso. O prazo recursal, que já havia se iniciado,

• A. não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito.
• B. não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo com julgamento do mérito.
• C. será restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor e começará a correr novamente depois da intimação deste.
• D. terá continuidade em proveito do herdeiro ou do sucessor, pelo tempo restante para seu término, a contar da sua intimação.
• E. não será restituído, porque o herdeiro ou sucessor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da ação proposta por Mário.

O ônus da impugnação especificada dos fatos NÃO se aplica:

• A. ao absolutamente incapaz.
• B. ao incapaz como tal declarado judicialmente.
• C. ao advogado dativo, ao membro do Ministério Público e aos procuradores da União, Estados e Municípios.
• D. ao denunciado à lide pelo réu.
• E. ao advogado dativo, ao curador especial e ao membro do Ministério Público.

Quantoaosrecursos,écorretoafirmarque:

• A.

  da decisão que antecipa os efeitos da tutela cabe recursodeagravonoprazodequinzedias;

• B.

  a apelação da sentença que rejeitar liminarmente embargosàexecuçãooujulgá-losimprocedentesserá recebidanoduploefeito;

• C.

  o Ministério Público somente estará legitimado para recorrernosprocessosemqueforparte;

• D.

  a renúnciaaodireitoderecorrerdependedaaceitação expressadaoutraparte;

• E.

  das decisões interlocutórias proferidasemaudiência admitir-se-áainterposiçãooraldoagravoretido.

É correto afirmar que:

• A.

  a revelia produz como efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e o juiz julga o feito procedente em caráter antecipado.

• B.

  em contestação, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa; a alegação do autor que não for impugnada pelo réu, ainda que de forma genérica, será presumida como verdadeira.

• C.

  a reconvenção deve ser apresentada no mesmo momento que a contestação, sob pena de preclusão consumativa, mas deve ser apresentada em peça autônoma em relação àquela.

• D.

  a exceção de incompetência deve ser apresentada em peça autônoma e no mesmo momento da apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.

• E.

  as exceções de impedimento e suspeição devem ser apresentadas perante o tribunal competente, já que é este órgão que as apreciará e julgará.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Se um juiz reconhecer a decadência do direito postulado pelo autor de um processo judicial, deve julgar improcedente o pedido e extinguir o processo, com julgamento do mérito.

• C. Certo
• E. Errado