Questões de Direito Processual Civil

A respeito de citação, intimação e antecipação de tutela, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa tomar conhecimento do ajuizamento de ação contra si e comparecer aos autos, pleiteando a não-concessão da medida liminar requerida pelo autor e requerendo a sua citação, a partir daí começará a correr o prazo da contestação, fazendo-se desnecessária a sua citação, sendo certo, no caso, que o comparecimento espontâneo do requerido supre a citação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de citação, intimação e antecipação de tutela, julgue os itens que se seguem.

Ocorrida a revelia, pelo não-comparecimento do réu no prazo fixado pela citação, a seqüência dos atos e termos posteriores se dará com ciência apenas do autor. O réu não mais será intimado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de citação, intimação e antecipação de tutela, julgue os itens que se seguem.

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no adiantamento de efeitos do provimento final, de cunho satisfativo, mas em caráter provisório e revogável. O autor poderá pleiteá-la, a qualquer tempo, em primeira ou segunda instância e até mesmo em ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com a definição do Código de Processo Civil:

• A.

  Intimação é uma notificação extrajudicial que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

• B.

  Intimação é uma interpelação extrajudicial, que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

• C.

  Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

• D.

  Intimação é uma notificação judicial que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

O litisconsórcio, instituto que se refere à pluralidade de partes, só tem lugar no processo de conhecimento. Na execução, é incompatível que figurem vários credores ou devedores no mesmo processo executivo, ainda que haja solidariedade.

• C. Certo
• E. Errado

Ao receber a petição inicial de uma ação anulatória de contrato, proposta por um contratante em face dos demais 35 contratantes, o juiz determinou a separação dos réus em cinco processos diferentes, para não comprometer a rápida solução dos litígios.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito dos sujeitos da relação processual.

Na situação considerada, a decisão do juiz foi incorreta, levando-se em consideração a espécie de litisconsórcio passivo formado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O litisconsorte excluído do feito poderá hostilizar a decisão judicial que o impediu de permanecer no processo, por meio do recurso de apelação, pois contra o referido litisconsorte o processo se extinguiu.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.

Admite-se a assistência em todos os procedimentos de jurisdição contenciosa bem como em todos os tipos de processo — de conhecimento, de execução e cautelar — sempre que terceiro demonstre possuir interesse jurídico no julgamento, isto é, quando a relação jurídica de que ele faz parte tiver algum nexo com aquela objeto do processo quando houver possibilidade de a decisão atingir, reflexamente, o terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.

A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para ser intimado dos atos do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando

• A.

  o réu reconhecer a procedência do pedido.

• B.

  o juiz rejeitar o pedido do autor.

• C.

  o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

• D.

  as partes transigirem.

• E.

  o juiz acolher alegação de coisa julgada.