Questões de Direito Processual Civil

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes.

É possível que a uma das partes, apesar de ser legítima para figurar em um dos pólos do processo, falte a capacidade de estar em juízo, evidenciando a falta de um dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Nos processos que correm em segredo de justiça, o direito de consultar os autos é

• A.

  restrito às partes e a seus procuradores.

• B.

  permitido ao terceiro que demonstrar interesse jurídico.

• C.

  permitido a qualquer advogado.

• D.

  permitido aos filhos das partes interessadas.

• E.

  permitido a qualquer estagiário de direito.

O processo civil pode ser extinto sem julgamento do mérito. Neste caso, o enunciado correto e mais completo será:

• A.

  ocorre coisa julgada formal em todas as hipóteses do artigo 267 do Código de Processo Civil, autorizando o autor a intentar sempre nova ação.

• B.

  ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou coisa julgada, desde que depositadas as custas e honorários.

• C.

  ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior.

• D.

  ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, desde que com pedido diverso.

• E.

  ocorre coisa julgada formal e material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, desde que com a causa de pedir diversa.

A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação àquele que foi considerado parte ilegítima.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à atividade jurisdicional, é INCORRETO afirmar que

• A.

  não havendo norma legal, o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

• B.

  é defeso ao juiz, conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  o juiz pode eximir de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• D.

  cabe ao juiz de ofício, ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

• E.

  o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, mas deverá indicar nas sentenças os motivos que formaram o seu convencimento.

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

• C. Certo
• E. Errado

Na atual redação do artigo 14 do Código de Processo Civil é possível que o Juiz imponha sanções àqueles que tenham alguma interferência na relação processual, além das partes. Tal sanção está limitada a:

• A. vinte por cento do valor da causa;
• B. dez por cento do valor da causa ;
• C. quinze por cento do valor da condenação;
• D. dez por cento do valor da condenação ;
• E. trinta por cento do valor da causa.

Em relação à competência, julgue os itens seguintes.

Em ação de manutenção de posse, ainda que figure como ré uma fundação pública estadual, a competência deve ser determinada pelo foro da situação da coisa, não podendo ser modificada para vara especializada localizada na capital.

• C. Certo
• E. Errado

Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:

• A.

  apontada convenção de arbitragem

• B.

  argüida a ocorrência de decadência

• C.

  caracterizada com defeito de representação

• D.

  instruída sem caução que a lei exija como preliminar

• E.

  desacompanhada do instrumento público que a lei considere da substância do ato

Em relação à competência, julgue os itens seguintes.

A ação para anular acordo homologado judicialmente é da competência originária de tribunal, a exemplo do que ocorre com a competência para julgar ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado