Questões de Direito Processual Civil

Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

• A.

  A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.

• B.

  A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.

• C.

  O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.

• D.

  Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.

• E.

  As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.

Tendo em vista as normas de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  o foro absolutamente competente para a ação de divórcio direto é o foro do domicílio da mulher.

• B.

  a jurisdição brasileira é exercida em todo o território nacional; contudo, as regras sobre competência limitam os poderes jurisdicionais de um juiz a uma determinada fração territorial; além desses limites, o juiz é incompetente e não pode ser considerado investido do poder jurisdicional.

• C.

  as partes têm poder de eleger um foro para solucionar seus conflitos, salvo se a lei tiver previamente definido um outro foro competente.

• D.

  se uma demanda conexa a outra é proposta perante o mesmo foro, ela é distribuída livremente e apenas posteriormente, se alguma das partes invocar a conexão, ela é remetida ao juízo prevento.

• E.

  para uma ação ser conexa a outra, basta que apresentem o mesmo pedido; já para serem continentes, é preciso que partes, causa de pedir e, ao menos em parte, os pedidos sejam idênticos.

Em relação à disciplina da prova no processo civil brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  Cada parte deve requerer as provas dos fatos que alegou; o juiz não pode determinar a produção de provas sem que a parte as tenha requerido, sob pena de estar sendo parcial.

• B.

  A produção de prova documental deve ser apresentada no início da demanda, junto com a petição inicial e a contestação; não se admite a produção de prova documental em momento posterior.

• C.

  A parte que alega a falsidade de um documento, tem o ônus de prová-la, salvo a alegação de falsidade de assinatura, cuja prova compete a quem produziu o documento.

• D.

  O juiz não pode determinar a exibição, total ou parcial, de livros comerciais da empresa se não houver requerimento da parte.

• E.

  O juiz não poderá julgar em contrário às conclusões técnicas do laudo pericial.

No que tange à argüição da incompetência relativa, é correto afirmar que:

• A. não está sujeita a preclusão temporal.
• B.

  pode ser declarada de ofício pelo juiz.

• C.

  não pode ser argüida por meio de exceção.

• D. somente o réu poderá argüi-la.
• E.

  apresentada fora do prazo a exceção, não se prorroga a competência.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma pessoa ingressou com ação de indenização por danos morais no foro do seu domicílio, que é diverso do domicílio do réu.

Nessa situação, logo que receber a petição inicial, o juiz, de ofício, deverá declarar-se incompetente e encaminhar o processo ao juízo do foro do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo ajuizou ação em face de João, cobrando em nome próprio dívida deste para com Pedro. Nessa hipótese, ocorre

• A. impossibilidade jurídica do pedido.
• B. ilegitimidade de parte ativa.
• C. impropriedade do objeto.
• D. ilegitimidade de parte passiva.
• E. inexistência do direito de ação.

Assinale a afirmativa correta:

• A.

  O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

• B.

  A União e os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente pelo Presidente da República e Governadores, respectivamente.

• C.

  O advogado para pleitear, em nome de outrem, precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e munido de instrumento de mandato, que é a procuração.

• D.

  Os incapazes podem pleitear em juízo seus direitos por si ou por meio de seus representantes legais.

• E.

  Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve aterse aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.

• C. Certo
• E. Errado