Questões de Direito Processual Civil

É certo que, no procedimento ordinário, a petição inicial, peça inaugural do processo e que introduz a causa em juízo,

• A.

  mencionará, obrigatoriamente, os dispositivos legais aplicáveis ao caso concreto, sob pena de indeferimento da inicial.

• B.

  poderá ser alterada no prazo de 15 (quinze) dias, se o autor não mencionar o pedido ou a causa de pedir.

• C.

  conterá obrigatoriamente o rol de testemunhas e, se o autor requerer perícia, trará os quesitos e a indicação do assistente técnico.

• D.

  poderá ser emendada ou completada por determinação judicial, se apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

• E.

  será indeferida de plano se não mencionar a denominação da ação que está sendo proposta.

Da decisão que, em execução fiscal, rejeitar liminarmente os embargos do executado, caberá

• A.

  agravo de instrumento.

• B.

  agravo retido.

• C.

  recurso especial.

• D.

  apelação.

• E.

  recurso ordinário.

Considerando as nulidades processuais, observe:

I. Pelo princípio da causalidade, decretada a nulidade de um ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes que dele dependam.

II. A ausência de intimação do Ministério Público, nas causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide, acarreta a nulidade do processo.

III. A nulidade dos atos processuais, quando não cognoscível de ofício, pode ser alegada pela parte a qualquer tempo, não se sujeitando à preclusão.

IV. Segundo o princípio da conservação dos atos processuais, a nulidade de uma parte do ato não prejudica as outras que dela sejam independentes.

Está correto SOMENTE o que se contém em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II e IV.

É INCORRETO afirmar que, no processo de execução, o

• A.

  credor não pode desistir da execução, mas apenas de algumas medidas, desde que haja anuência do executado.

• B.

  espólio e os herdeiros, dentre outras opções, podem figurar no pólo passivo na ação de execução.

• C.

  Ministério Público, nos casos previstos em lei, pode promover a execução forçada.

• D.

  devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe conforme o título executivo judicial.

• E.

  credor pode cumular várias execuções contra o mesmo devedor, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

Numa ação ordinária, o réu foi condenado a pagar perdas e danos ao autor. A sentença não fixou o respectivo valor, nem determinou a liquidação por arbitramento, que também não é exigida pela natureza do objeto da liquidação. Ocorreu o trânsito em julgado. Nesse caso, a execução

• A.

  dependerá de prévia estimativa de valor, que poderá ser feita pelo contador do juízo, se o credor for beneficiário da justiça gratuita.

• B.

  será feita com base em cálculo apresentado pelo credor, com a possibilidade de ser impugnado pelo devedor.

• C.

  será feita com base em cálculo do contador, sujeito à impugnação das partes.

• D.

  não dependerá de liquidação, podendo o valor ser fixado durante a sua tramitação.

• E.

  dependerá de liquidação por artigos ou por arbitramento, quando convencionado pelas partes.

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

• A.

  O provimento jurisdicional que indefere pedido de assistência tem a natureza de despacho.

• B.

  Ao contrário da decisão interlocutória, o despacho de mero expediente não tem conteúdo decisório.

• C.

  O provimento jurisdicional que concede tutela antecipada tem a natureza de sentença.

• D.

  É decisão interlocutória o provimento jurisdicional que, a despeito de extinguir o processo, não decidiu o mérito da causa.

• E. O juiz, no processo, não realiza atos materiais.

A respeito da execução para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, é correto afirmar que:

• A.

  Se fundada em título extrajudicial, a multa será fixada pelo credor e não pelo juiz da execução.

• B.

  O valor da multa fixado na sentença não poderá ser modificado pelo juízo da execução, ainda que se tornar insuficiente.

• C.

  Se determinada por título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.

• D.

  Quando o valor da multa estiver previsto no título extrajudicial, o juiz não poderá reduzi-lo, nem aumentá-lo.

• E.

  O valor da multa fixado na sentença não poderá ser modificado pelo juízo da execução, mesmo que seja excessivo.

Assinale a alternativa correta acerca do tema incompetência do juízo.

• A. A competência em razão da matéria e da hierarquia são inderrogáveis por convenção das partes, enquanto a competência em razão do local poderá sempre ser modificada pela vontade das partes.
• B. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, deverá ser declarada de ofício pelo juiz.
• C. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz serão nulos.
• D. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
• E. A exceção de incompetência será apresentada em autos apartados e não suspenderá o trâmite do processo principal.

Em matéria de competência, pode-se afirmar que:

• A. foro é sinônimo de juízo.
• B. haverá sempre incompetência relativa quando a competência for fixada pelo critério territorial.
• C. a incompetência absoluta deve ser alegada por meio de exceção.
• D. foro é sinônimo de comarca.
• E. não haverá prorrogação da competência se o vício for de incompetência relativa.

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

• A.

  É vedada a prática de ato processual em segredo de Justiça.

• B.

  A desistência da ação produz efeito imediato independentemente de ser homologada por sentença.

• C.

  Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, desde que decida o mérito da causa.

• D.

  Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

• E.

  A produção antecipada de provas não pode se realizar nos feriados.