Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  a correção de sentença, em virtude de erro material, pode ser efetivada a requerimento da parte ou mesmo de ofício pelo juiz;

• B.

  descabe exceção de suspeição ou impedimento contra os assistentes técnicos das partes;

• C.

  é terminativa a sentença de indeferimento da petição inicial, na qual o juiz pronuncia a prescrição ou a decadência;

• D.

  o juiz só extinguirá o processo por abandono da parte autora, quando houver, nesse sentido, requerimento do réu;

• E.

  é vedada a citação postal nos processos de execução.

Levando em consideração o disposto no Código de Processo Civil no que diz respeito à capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independentemente do regime de bens.
• B. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real sobre bens móveis.
• C. Poderá haver a citação de apenas um dos cônjuges para ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
• D. Poderá haver a citação de apenas um dos cônjuges para ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
• E. O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:

• A.

  Os atos não considerados essenciais poderão ser gravados em fita magnética.

• B.

  Não é feita a citação por edital.

• C.

  A citação realizada por oficial de justiça independe de mandado.

• D.

  A prática de atos processuais em outra comarca deverá ser solicitada por carta precatória.

Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A. No litisconsórcio unitário pode haver decisões distintas para os litisconsortes.
• B. O litisconsórcio será sempre inicial, contemporâneo à formação do processo, não se admitindo o litisconsórcio ulterior.
• C. Todo litisconsórcio unitário é necessário, tendo em vista não permitir decisões distintas para os litisconsortes.
• D. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
• E. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

No que se refere à alienação em hasta pública na execução de quantia certa contra devedor solvente é INCORRETO afirmar:

• A. Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.
• B. O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ou no órgão especial quando o credor for beneficiário da justiça gratuita.
• C. Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, no mínimo, 50% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
• D. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
• E. Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça, pelo menos, 80% do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 ano.

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,

• A. o exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.
• B. a requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• C. se não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.
• D. o devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.
• E. requerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito suspensivo.

Acerca das regras de competência dispostas no Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

• A. A ação fundada em direito sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
• B. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
• C. Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro do domicílio do réu, mesmo que o autor seja o guardião de filho incapaz.
• D. Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro do domicílio do réu, mesmo que seja o autor quem reside no último domicílio do casal.
• E. É competente o foro de residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.

A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:

I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver admitidos embargos à execução, com efeito suspensivo, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse.

II. Se terceiro adquirir a coisa, quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra ele (terceiro), que será ouvido apenas depois de depositá-la.

III. Apresentados embargos e depositada a coisa, o exequente somente poderá levantá-la se o julgamento lhe for favorável.

IV. Para evitar o descumprimento da obrigação, poderá o juiz, desde que a requerimento do exequente, fixar multa, cujo valor será revertido ao credor a fim de compensá-lo por perdas e danos.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. II e III.
• E. IV.

Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por

• A. Orlando, porque registrou a penhora em momento posterior.
• B. Nelson, porque registrou a penhora em primeiro lugar.
• C. Nelson, porque não é possível haver duas penhoras sobre um mesmo bem.
• D. Orlando e Nelson, em partes iguais, ante o princípio da isonomia entre os credores.
• E. Orlando, porque possui título preferencial.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:

• A.

  quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 180 (cento e oitenta) dias.

• B.

  quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

• C.

  ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior.

• D.

  ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com pedido diverso.

• E.

  ocorre coisa julgada formal e material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com a causa de pedir diversa.