Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Não é efeito da revelia:

• A.

  O transcurso dos prazos independentemente da intimação ao revel;

• B.

  A presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor;

• C.

  A possibilidade de julgamento antecipado da lide;

• D.

  O reconhecimento jurídico do pedido.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
• B. A audiência não será realizada quando não se admitir a autocomposição.
• C. A audiência de conciliação ou de mediação deve ser realizada sempre com a presença física dos interessados, vedando-se a sua realização por meio eletrônico.
• D. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
• E. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de instrução e julgamento no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenham sido antes empregados outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
• B. A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado.
• C. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público poderão intervir ou apartear livremente, ainda que sem licença do juiz.
• D. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 60 (sessenta) dias.
• E. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao previsto no Código de Processo Civil para a audiência:

• A.

  A audiência poderá ser adiada por convenção das partes apenas uma vez.

• B.

  A audiência é una e contínua, ainda que não possa ser concluída num só dia.

• C.

  O termo de audiência lavrado pelo escrivão deverá conter, por extenso, os despachos e a sentença, caso esta venha a ser proferida no ato.

• D.

  Caso o advogado da parte não compareça à audiência, o juiz deverá dispensar a produção das provas por ela requeridas.

Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação, suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça intima a esposa do citando, informando que retornará no dia seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte, o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o demandado não compareceu aos autos para defender seus interesses.

Nesse sentido, deverá o juiz:

• A. decretar a revelia do réu e nomear um curador especial para defesa por negação geral;
• B. decretar a revelia do réu e prosseguir com o feito, sem nomeação de curador especial;
• C. resolver o mérito, em favor da parte autora, uma vez que o réu é revel, o que deve levar ao acolhimento do pedido;
• D. extinguir o feito, sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade passiva ad causam;
• E. determinar a citação por edital do réu, uma vez que não foi possível a sua citação pessoal.

Nos termos do Código de Processo Civil, o conflito de competência pode ser suscitado:

• A.

  apenas pela parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

• B.

  apenas pelo Ministério Público.

• C.

  apenas pelo juiz.

• D.

  por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

A competência material, espécie de competência absoluta, tem como exemplo

• A.

  o juízo da ação de conhecimento para a execução de sentença.

• B.

  o foro da situação da coisa para ações que versem sobre propriedade.

• C.

  os tribunais para o julgamento de apelação contra sentença de juiz singular.

• D.

  o foro do lugar do domicílio do réu para o julgamento da causa.

• E.

  a vara de família para o julgamento de ações de divórcio.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A competência em razão do valor e do território não pode ser modificada.

• B.

  A conexão não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

• C.

  A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

• D.

  A competência absoluta pode ser objeto de eleição de foro.

• E.

  É irrecorrível a decisão que declara a incompetência absoluta.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício.

• B.

  O juiz pode se eximir de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• C.

  A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes.

• D.

  A ação acessória não será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

Em matéria de competência, é correto afirmar:

• A.

  Nas causas envolvendo sociedade de economia mista é competente para o seu julgamento o juízo especializado da Fazenda Pública.

• B.

  A existência de Vara privativa instituída por lei estadual não altera a competência territorial resultante das leis de processo.

• C.

  A parte que oferecer exceção de incompetência não ficará impedida de suscitar conflito de competência.

• D.

  A instalação de Vara do Trabalho não cessa a competência do juiz de direito para conhecer de matéria trabalhista.

• E.

  Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença da União nos processos de insolvência.