Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Em relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

• A.

  Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone.

• B.

  O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória se tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

• C.

  É requisito essencial da carta precatória o inteiro teor do instrumento do mandato conferido ao advogado.

• D.

  Depois de ordenado o seu cumprimento, a carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando:

• A.

  faltar a transcrição do mandato conferido ao advogado.

• B.

  carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.

• C.

  tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

• D.

  entender que é incompetente o juiz deprecante.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à citação no processo civil:

• A.

  O oficial de justiça não fará a citação pessoal do réu quando verificar que este é demente.

• B.

  Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade da citação e sendo esta decretada, proceder-se-á a nova citação.

• C.

  O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

• D.

  Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA em relação à intimação:

• A.

  É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de todos os seus advogados.

• B.

  A intimação do Ministério Público, quando atuar como parte, poderá ser feita por publicação no órgão oficial.

• C.

  Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação.

• D.

  Far-se-á a intimação por meio de edital quando frustrada a realização pelo correio.

No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que

• A. para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial.
• B. o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
• C. a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
• D. a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.
• E. como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio.

No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que

• A. para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial.
• B. o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
• C. a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
• D. a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.
• E. como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio.

Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A intervenção processual de José Antônio denomina-se

• A. litisconsórcio.
• B. chamamento ao processo.
• C. denunciação da lide.
• D. assistência litisconsorcial.
• E. oposição.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;

• B.

  Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando o juiz expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;

• C.

  Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se nulos os que forem realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial;

• D.

  Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inexistentes os que forem realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos atos processuais no âmbito do Código dc Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes c aos seus procuradores.
• B. O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, exceto dos casos de inventário e de partilha resultantes dc divórcio ou separação.
• C. O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos ainda que desacompanhado de versão para a língua portuguesa.
• D. É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.
• E. Os atos processuais realizar-se-ão exclusivamente na sede do juízo.

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.

• A. E cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
• B. A desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
• C. Se não for o requerente, não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público no incidente, bem como não haverá necessidade de assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
• D. A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede nova suscitação do incidente.
• E. O incidente de resolução de demandas repetitivas será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre todos os demais feitos, incluindo processos com réu preso e pedidos de habeas corpus.