Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

A respeito da petição inicial, é certo que,

• A.

  quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente serão elas consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

• B.

  indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

• C.

  se o réu for o mesmo, é permitida a cumulação num único processo, de vários pedidos, ainda que a competência para deles conhecer não seja do mesmo juízo.

• D.

  para não implicar ampliação dos limites materiais da pretensão deduzida, não é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

• E.

  se não constarem expressamente da petição inicial, os pedidos são interpretados restritivamente, não incluindo juros legais.

A inépcia da petição inicial, causa de seu indeferimento pelo juiz, ocorre na seguinte hipótese:

• A.

  ocorrência de prescrição

• B.

  parte manifestamente ilegítima

• C.

  carência de interesse processual

• D.

  existência de pedidos incompatíveis entre si

• E.

  procedimento escolhido em inadequação à natureza da causa

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O curador especial tem o ônus de impugnar especificamente todos os fatos alegados pelo autor.

• B.

  Indeferida a inicial, é vedado ao juiz, após o autor apelar, reformar sua própria decisão.

• C.

  As medidas cautelares, preparatórias ou incidentais, deferidas ou não liminarmente, perdem sua eficácia com a sentença que extingue o processo principal, quer julgando procedente, quer julgando improcedente a ação.

• D.

  Se o réu não apresentar contestação e se tornar revel, o autor poderá modificar o pedido a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo.

• E.

  O pedido sucessivo só é examinado pelo juiz se não puder ser deferido, no mérito, o pedido principal.

A alegação de alteração no estado da coisa; prescrição e simulação do contrato, constituem:

I) casos de exceções processuais;

II) casos de exceções substanciais;

III) fatos impeditivos, modificativos e extintivos de direito, respectivamente.

• A.

  Estão corretas as afirmações "I" e "II".

• B.

  Estão corretas as afirmações "II" e "III".

• C.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

• D.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

• E.

  Estão incorretas todas as afirmações

Julgue o item seguinte, relativo ao pedido no processo de conhecimento.

Após a efetivação da citação, é lícito ao autor modificar o pedido a qualquer tempo, desde que o réu consinta.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue os itens que se seguem.

Ainda que o litígio não tenha valor econômico imediato, ou não configure propriamente um litígio por não haver discórdia entre as partes, a toda causa deverá ser atribuído um valor, sob pena de inépcia da petição inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Conta-se o prazo:

• A.

  em dobro, para a Fazenda Pública contestar ação proposta pelo procedimento ordinário.

• B.

  da intimação do advogado, para a apresentação de testemunhas no procedimento sumário.

• C.

  da juntada aos autos do mandado de busca e apreensão, para a interposição dos embargos na execução para a entrega de coisa.

• D.

  da juntada aos autos do comprovante da intimação da penhora, na execução movida em face de pessoa jurídica de direito público.

• E.

  em triplo, para o Ministério Público se manifestar nas causas em que há o interesse de incapaz.

Mário, casado, pedreiro, ingressou com uma ação de indenização por danos morais e materiais em face de João. A ação foi julgada improcedente e Mário condenado a pagar as custas e verbas da sucumbência. Durante o prazo para interposição de recurso, Mário faleceu e o curso do processo foi suspenso. O prazo recursal, que já havia se iniciado,

• A. não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito.
• B. não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo com julgamento do mérito.
• C. será restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor e começará a correr novamente depois da intimação deste.
• D. terá continuidade em proveito do herdeiro ou do sucessor, pelo tempo restante para seu término, a contar da sua intimação.
• E. não será restituído, porque o herdeiro ou sucessor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da ação proposta por Mário.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. os prazos para a Fazenda Pública são sempre contados em dobro.
• B.

  qualquer interessado pode cobrar os autos ao representante do Ministério Público que exceder os prazos.

• C.

  a citação pode ser por correio, por oficial de justiça e por edital.

• D.

  durante as férias os prazos processuais ficam suspensos, salvo exceções legais.

Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que, em 13/8/2004, Márcio e Francisco tenham peticionado em juízo, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, findo tal prazo, Francisco terá mais 12 dias para apresentar a sua contestação.

• C. Certo
• E. Errado