Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Reformada a decisão indeferitória pelo órgão ad quem, não se verificará a preclusão que iria obstar que o réu, em contestação, suscitasse a questão relativa à carência de ação, por falta de interesse processual, já afastada pelo tribunal no julgamento do recurso, sob pena de violação ao princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se, no curso da audiência de instrução, Márcio vier a falecer, determina o Código de Processo Civil que o juiz suspenda o processo imediatamente, uma vez que restará afetado o princípio da dualidade de partes que vigora no direito processual civil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.

• C. Certo
• E. Errado

No procedimento sumaríssimo,

• A.

  podem depor até duas testemunhas, no máximo.

• B.

  a sentença dispensa o relatório.

• C.

  o valor da causa não pode exceder a 20 salários mínimos.

• D.

  é dispensada a tentativa de conciliação.

• E.

  não é admitida a prova técnica.

Com relação às ações possessórias, considere as afirmativas a seguir:

I. o autor é réu e o réu é autor, pois são consideradas ações dúplices;

II. admitem reconvenção; III. são passíveis de concessão de liminar;

IV. não admitem tutela antecipada;

V. não admitem que pessoas jurídicas formem litisconsórcio ativo.

Assinale:

• A.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• B.

  se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

• C.

  se apenas as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

O ônus da impugnação especificada dos fatos NÃO se aplica:

• A. ao absolutamente incapaz.
• B. ao incapaz como tal declarado judicialmente.
• C. ao advogado dativo, ao membro do Ministério Público e aos procuradores da União, Estados e Municípios.
• D. ao denunciado à lide pelo réu.
• E. ao advogado dativo, ao curador especial e ao membro do Ministério Público.

No concernente à ação monitória, podemos afirmar que:

• A. (A) depende exclusivamente de prova documental, sendo inadmitida mera afirmação do autor do direito postulado;
• B. (B) o trâmite adequado, dada a natureza das questões discutidas, é o ordinário;
• C. (C) permite a contestação para impugnar o postulado na peça exordial ;
• D. (D) é aplicável para o cumprimento das obrigações de fazer;
• E. (E) tramita através de procedimento especial de jurisdição voluntária.

Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.

A situação que recomenda a ação monitória ocorre na hipótese de o credor ser portador de um título de crédito sem eficácia executiva por força da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

• C. Certo
• E. Errado