Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

A herança jacente ou a vacante, mesmo sem personalidade jurídica, será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo

• A.

  curador.

• B.

  procurador.

• C.

  síndico.

• D.

  inventariante.

• E.

  Ministério Público.

O arresto e o seqüestro são dois dos procedimentos cautelares específicos previstos no Código de Processo Civil. Preencha as lacunas das afirmações abaixo, conforme se refiram a arresto (A) ou a seqüestro (S).

I - O ____ tem lugar quando o devedor que tem domicílio tenta ausentar-se furtivamente.

II - O juiz concederá o ____, independente de justificação própria, se o credor prestar caução.

III - O juiz pode decretar o ____ dos bens do casal nas ações de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.

IV - Para a concessão do ____ é essencial prova da dívida líquida e certa.

V - Julgada procedente a ação, o ____ se resolve em penhora. A seqüência correta é:

• A.

  A A S A A.

• B.

  A A S A S.

• C.

  A S S S A.

• D.

  S A A S A.

• E.

  S S A S A.

Em ação possessória ou reivindicatória, havendo fundado receio de rixas ou danificação de bens móveis, semoventes ou imóveis, a parte pode requerer, em relação aos bens objeto da disputa,

• A.

  o seqüestro.

• B.

  a penhora.

• C.

  a arrecadação.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o arresto.

Marque a opção correta:

• A.

  a medida cautelar corresponde precisamente à tutela jurisdicional que a parte pretende no processo principal.

• B.

  o poder geral de cautela do juiz só pode ser utilizado quando não for possível pedir uma cautelar inominada.

• C.

  somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, usará o juiz seu poder geral de cautela.

• D.

  em um processo cautelar de arresto o juiz pode condicionar a concessão da medida a uma contracautela.

Assinale a opção correta:

• A.

  não há processo cautelar incidental de exibição de documentos.

• B.

  o processo cautelar de atentado serve para evitar que uma das partes aliene seus bens, ficando insolvente

• C.

  a demolição de prédio para resguardar a saúde (CPC, 888, VIII), só é cautelar se for requerida em procedimento preparatório.

• D.

  o seqüestro é dirigido a coisas, só podendo incidir sobre pessoas que sejam incapazes.

O devedor sem domicílio certo intenta alienar os bens que possui. A medida cautelar adequada ao caso, a ser requerida pelo credor, é

• A.

  o arrolamento de bens.

• B.

  o seqüestro.

• C.

  a caução.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o arresto.

Em atenção às normas contidas no Livro III do Código de Processo Civil, que trata do processo cautelar, é correto afirmar que

• A.

  a medida cautelar de arresto difere da medida cautelar de seqüestro pelo fato de que esta visa a acautelar bens móveis e aquela visa a acautelar bens imóveis.

• B.

  em sendo proposta demanda cautelar preparatória, a respectiva ação principal deve ser proposta em até 30 dias da propositura daquela.

• C.

  o poder geral de cautela do magistrado implica a permissão legal de determinar providências cautelares ainda que as partes não as tenham requerido, desde que vislumbre presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.

• D.

  o demandante que pleitear providência de cunho cautelar mas o fizer chamando-a de tutela antecipatória poderá ter seu pedido atendido ainda que incorreta a estrutura procedimental.

• E.

  a medida cautelar concedida liminarmente conserva sua eficácia até a sentença do processo cautelar. Porém, a não ser que haja decisão expressa nesse sentido, ela perde eficácia se o processo for suspenso.

Segundo o Código de Processo Civil, o arresto cessará em algumas hipóteses, EXCETO:

• A.

  Pelo pagamento.

• B.

  Pela transação.

• C.

  Pela contestação.

• D.

  Pela novação.

O recurso especial tem a função de:

• A.

  manter a autoridade e unidade da lei federal.

• B.

  tutelar a autoridade e integridade da lei magna federal.

• C.

  uniformizar a jurisprudência das diferentes câmaras ou turmas de um mesmo tribunal.

• D.

  reexaminar acórdão não unânime proferido por outro tribunal.

• E.

  reformar decisões interlocutórias.

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

O fechamento do foro na Semana Santa é considerado feriado. Durante essa época, não há interrupção da contagem dos prazos e o vencimento é prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente..

• C. Certo
• E. Errado