Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

A ação é considerada proposta desde que a inicial tenha sido distribuída ou despachada, conforme o caso. Mas, perante o réu, somente a citação tem a força de tornar prevento o juiz, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir em mora o devedor e interromper a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificada no sentido de que não há necessidade, para que se configure a fraude à execução, que o executado tenha sido citado para a execução, bastando que a execução tenha sido ajuizada pelo exeqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

Pressupostos processuais e condições da ação, no direito processual brasileiro, são questões que, ausentes na relação processual, levam o juiz a extinguir o processo com apreciação do mérito da causa, compondo-se definitivamente o conflito de interesses do ponto de vista material.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

• A.

  Quando o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará, de pronto, o arquivamento dos autos e declarará a extinção do processo.

• B.

  Considera-se prevento o juiz que despachou em primeiro lugar nos casos de ações conexas que correm, em separado, perante juízes de igual competência territorial.

• C.

  competência territorial. (C) Em razão de sua independência funcional, o órgão do Ministério Público não está sujeito aos motivos de impedimento e de suspeição.

• D.

  em favor do Ministério Público computam-se, em dobro, o prazo para contestar ação

• E.

  nas ações de estado e naquelas em que for ré pessoa incapaz, a citação poderá ser feita pelo correio

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

• A.

  Não poderá o autor intentar de novo a ação cujo processo foi extinto sem julgamento do mérito.

• B.

  Em qualquer hipótese e independente da natureza do objeto litigioso, o juiz deverá realizar audiência para a devida produção de provas.

• C.

  O juiz indicará as provas à instrução do processo em atendimento ao que lhe for requerido pelas partes.

• D.

  No exercício da sua função jurisdicional, o juiz está isento de responsabilidade por perdas e danos.

• E.

  Poderá o juiz reformar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sua decisão nos casos de apelação decorrente da extinção do processo por força de inépcia da petição inicial.

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

• A.

  Nenhum ato processual poderá ser praticado durante as férias e feriados forenses.

• B.

  O juiz não poderá revogar a tutela liminar concedida mediante justificação prévia.

• C.

  Ao cumprir o seu ofício jurisdicional com a publicação da sentença de mérito não mais poderá o juiz alterá-la.

• D.

  As partes podem, de comum acordo e fundadas em motivo legítimo, reduzir prazos processuais.

• E.

  Ao encerrar a audiência de instrução e julgamento as partes são obrigadas a apresentar memoriais, em prazo fixado pelo juiz, a fim de que ele possa proferir a sentença

São da competência do Juizado Especial Federal Cível as causas que versarem sobre

• A.

  execuções fiscais, respeitado o valor de alçada fixado em lei.

• B.

  anulação de ato administrativo federal, de qualquer natureza.

• C.

  execução forçada de sentenças nele proferidas.

• D.

  improbidade administrativa.

• E.

  bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais, respeitado o valor de alçada fixado em lei.

O juiz deve propor a conciliação

• A.

  somente na abertura da audiência de instrução e julgamento.

• B.

  depois de oferecida a defesa pelo réu e depois de encerrada a instrução processual.

• C.

  na abertura da audiência de instrução e julgamento e antes de ser proferida a decisão.

• D.

  antes de ser oferecida a defesa e antes de serem aduzidas as razões finais.

• E.

  depois de oferecida a defesa e antes de ser proferida a decisão.

Existindo erro material na sentença, esta

• A.

  deverá ser anulada pelo juiz.

• B.

  poderá ser corrigida ex officio pelo juiz.

• C.

  deverá ser corrigida pelo Ministério Público do Trabalho.

• D.

  poderá ser corrigida somente por recurso ao Tribunal.

• E.

  deverá ser impugnada pela parte.

Pode prestar compromisso e depor como testemunha o

• A.

  amigo íntimo de uma das partes.

• B.

  inimigo de uma das partes.

• C.

  sogro.

• D.

  primo.

• E.

  neto.