Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Ao exercer a jurisdição civil contenciosa, o juiz

• A.

  pratica atos jurisdicionais de gestão pública dos interesses privados.

• B.

  pratica atos de natureza jurisdicional, administrativa e normativa.

• C.

  substitui a vontade das partes pela vontade do Estado-juiz.

• D.

  pode dar início ao processo sem que a parte o requeira.

• E.

  pode modificar a sentença em face de circunstâncias supervenientes.

O pedido pode ser modificado, sem o consentimento do réu, até

• A.

  a citação.

• B.

  a contestação.

• C.

  o saneamento do processo.

• D.

  a audiência de tentativa de conciliação.

• E.

  o julgamento conforme o estado do processo.

A extinção do processo, sem julgamento do mérito, depende da intimação pessoal da parte quando

• A.

  o juiz reconhecer a decadência.

• B.

  o juiz indeferir a petição inicial.

• C.

  ocorrer ilegitimidade de parte.

• D.

  ocorrer litispendência ou coisa julgada.

• E.

  o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

O fato alegado pelo autor deve ser reputado verdadeiro se

• A.

  houver contestação por curador especial em favor do réu revel citado fictamente.

• B.

  o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito indisponível.

• C.

  houver pluralidade de réus e um deles contestar a ação.

• D.

  o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito patrimonial.

• E.

  existirem, no processo, outros elementos de prova que conduzam à convicção contrária.

O processo de execução

• A.

  envolve cognição destinada a pesquisar o direito dos litigantes.

• B.

  destina-se a obter o adimplemento voluntário da obrigação.

• C.

  tem como pressuposto a certeza do direito do credor.

• D.

  tem como escopo descobrir e formular regra jurídica concreta que deve regular a composição da lide.

• E.

  é a única forma de exercer o direito público subjetivo de ação.

A citação com hora certa deve ser feita depois de procurado o citando

• A.

  na sua residência ou no local de trabalho, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, bastando que o oficial de justiça mencione a suspeita de ocultação.

• B.

  na sua residência ou no local de trabalho, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

• C.

  na sua residência, por três vezes, no mesmo dia e em horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

• D.

  na sua residência e no local de trabalho, por três vezes, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

• E.

  na sua residência, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de

• A.

  embargos de divergência.

• B.

  embargos de declaração.

• C.

  agravo regimental.

• D.

  embargos infringentes.

• E.

  correição parcial.

Podem ser reduzidos ou prorrogados

• A.

  quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, pelo período máximo de 60 dias, que só pode ser excedido em caso de calamidade pública.

• B.

  os prazos peremptórios, desde que as partes, de comum acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

• C.

  quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

• D.

  os prazos peremptórios, desde que as partes o requeiram, de comum acordo, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública e pelo período máximo de 60 dias.

• E.

  quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública, pelo período máximo de 30 dias.

Na Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos próprios autos, incumbe ao recorrente, sob pena de deserção, recolher as custas respectivas no

• A.

  ato da interposição do recurso.

• B.

  prazo legal previsto para a interposição do recurso.

• C.

  prazo de três dias, contados da interposição do recurso.

• D.

  prazo de cinco dias, contados da data do recebimento do recurso.

• E.

  prazo de cinco dias, contados da interposição do recurso.

A respeito do direito de ação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

• B.

  é dependente e vinculado ao direito material ou à relação jurídica material existente entre as partes.

• C.

  é assegurado pela Constituição, a qual garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

• D.

  são condições de seu exercício: a legitimidade, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

• E.

  são elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir.