Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Mário foi citado por oficial de justiça para contestar em 15 dias ação proposta por Joaquim. O prazo de Mário começará a correr da data

• A.

  da publicação, no diário oficial, do mandado cumprido, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

• B.

  em que efetivamente ocorreu a citação, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

• C.

  da juntada aos autos do mandado cumprido, incluindo- se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

• D.

  em que efetivamente ocorreu a citação, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

• E.

  da juntada aos autos do mandado cumprido, excluindo- se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Mário ajuizou ação de reparação de danos em face de Ana, relativamente incapaz, assistida no processo por sua mãe Diana. Após o juiz ter saneado o processo, Mário pretende alterar o seu pedido. Neste caso, a alteração do pedido

• A.

  não será permitida, salvo se houver a concordância do Ministério Público.

• B.

  será permitida, se houver a concordância de Ana.

• C.

  será permitida, se houver a concordância de Diana.

• D.

  em nenhuma hipótese será permitida.

• E.

  apenas será permitida se houver a concordância de Diana e de Ana.

João e José são réus em ação de cobrança proposta por Dora referente aos créditos de que são devedores solidários. Citados, João apresentou contestação, mas José deixou de apresentar qualquer defesa e foi declarado revel. Neste caso,

• A.

  reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, como efeito da revelia decretada, mas José poderá intervir no processo como parte, recebendo-o no estado em que se encontra.

• B.

  reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, como efeito da revelia decretada, mas José poderá intervir no processo como assistente de João.

• C.

  não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, tendo em vista que João ofereceu contestação, podendo José intervir no processo em qualquer fase.

• D.

  reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, mas José será intimado de todos os atos do processo, podendo produzir prova.

• E.

  não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados por Dora, tendo em vista que João ofereceu contestação, mas José não pode mais intervir no processo, nem como parte, nem como assistente de João.

Maria ajuizou ação ordinária de indenização em face de Pedro. Pedro ofereceu contestação no prazo legal. O juiz determinou a abertura de vista dos autos a Maria para se manifestar sobre a contestação. Contra essa determinação

• A.

  é cabível agravo de instrumento.

• B.

  não cabe qualquer recurso.

• C.

  é cabível recurso de apelação.

• D.

  é cabível embargos infringentes.

• E.

  é cabível recurso adesivo.

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais de recursos fiscais) são exceções ao monopólio exercido pelo Poder Judiciário, sendo certo que suas decisões revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Não se configura alteração da causa de pedir quando se atribui ao fato ou ao conjunto de fatos narrados pelo autor qualificação jurídica diversa da que lhe foi originariamente atribuída, pois incumbe ao juiz aplicar a norma ao fato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos.

Cabe agravo de instrumento da decisão que indefere liminarmente a petição inicial, sendo desnecessária, na hipótese, a intimação do agravado para responder ao recurso porque a relação processual ainda não havia sido integrada pelo demandado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos.

O recurso estará prejudicado quando ocorrer fato superveniente à sua interposição. No entanto, se o recurso já estava prejudicado quando da interposição, ele será inadmissível pela falta do objeto. Em ambos os casos, o relator negará seguimento aos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos.

Tratando-se de litisconsórcio unitário, se apenas um deles recorrer da decisão monocrática, a decisão proferida no recurso atingirá somente a situação processual do recorrente, porque, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de citação, intimação e antecipação de tutela, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa tomar conhecimento do ajuizamento de ação contra si e comparecer aos autos, pleiteando a não-concessão da medida liminar requerida pelo autor e requerendo a sua citação, a partir daí começará a correr o prazo da contestação, fazendo-se desnecessária a sua citação, sendo certo, no caso, que o comparecimento espontâneo do requerido supre a citação.

• C. Certo
• E. Errado