Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. Em se tratando de nulidade absoluta, o juiz é obrigado a declará-la, salvo quando o mérito possa ser decidido em favor da parte que aproveite a declaração de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo e do procedimento ordinário, julgue os próximos itens.

A ausência de um dos pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não pode ser conhecida, de ofício, pelo juiz; ela deve ser alegada pela parte ré, e o reconhecimento desse vício e a extinção do processo só ocorrerão depois da intimação pessoal do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Suspende-se o processo

• A.

  pela perda da capacidade processual de qualquer das partes.

• B.

  pela convenção de arbitragem.

• C.

  quando a ação for considerada intransmissível por expressa disposição legal.

• D.

  pela paralisação por mais de um ano por negligência das partes.

• E.

  quando o juiz acolher a alegação de perempção.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.

A petição inicial, a jurisdição e a citação são pressupostos de existência do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias,

• A.

  não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

• B.

  poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque o direito de ação não se confunde com a pretensão de direito material.

• C.

  poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque os erros do advogado não podem prejudicar a parte.

• D.

  só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se efetuar o pagamento do décuplo das custas.

• E.

  só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se for representado por outro advogado.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito de ato praticado por juiz, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Roberval propôs ação pelo rito ordinário contra a empresa pública na qual trabalha há mais de quinze anos, buscando o pagamento de parcelas relativas a três planos econômicos que entende lhe foram indevidamente subtraídas. O juiz pronunciou a decadência em relação aos pedidos relativos a dois dos planos econômicos e determinou o prosseguimento do feito em relação ao terceiro pedido. Nessa situação, o ato praticado pelo juiz foi uma sentença, pois se baseou em uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito previstas no Código de Processo Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Na ação civil pública, a sentença de procedência é preponderantemente desconstitutiva e apenas subsidiariamente condenatória, enquanto, na ação popular, a sentença de procedência é preponderantemente condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Supondo-se que o acidente tenha ocorrido em 27 de julho de 2008 e que seja aplicável ao caso prescrição de três anos, a ação ajuizada em março de 2015 estará prescrita, sendo viável que o juiz reconheça, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo com resolução de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujo estatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dos consumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou fora dele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou ação civil pública contra várias instituições financeiras, pretendendo a condenação ao pagamento de supostas diferenças de remuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao Plano Bresser, no mês de junho de 1987. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Em caso de improcedência da ação coletiva, com trânsito em julgado da decisão, os titulares do direito individual que foram substituídos não poderão ajuizar novas demandas relacionadas ao mesmo fato, tendo em vista o fenômeno da coisa julgada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens a seguir. No caso de suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais já praticados, e os prazos iniciados antes da suspensão têm a fluência restabelecida apenas pelo restante necessário a completar o prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado