Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

No que diz respeito aos pedidos, é CORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  E lícito a parte formular pedido genérico, ainda que seja possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.

• B.

  Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte sem deduções.

• C.

  Os pedidos são, interpretados restritivamente, compreendendo-se no principal os juros legais.

• D.

  Antes da citação, o autor não poderá aditar o pedido.

• E.

  O pedido será alternativo quando a parte pretender que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia, pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicação de penalidade administrativa de advertência. Após a contestação, foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual, presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas a anulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso Pedro tivesse requerido a alteração do pedido de reparação pelo de anulação do ato em momento posterior à citação e anterior à defesa, o simples silêncio da ré seria bastante para a rejeição desse pedido, na medida em que é exigida anuência expressa da outra parte.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial.

• A.

  Só é possível a emenda da petição inicial, por determinação do juiz, antes da citação do réu.

• B.

  A emenda da petição inicial por determinação do juiz é vedada, por afrontar o princípio constitucional da inércia, da demanda ou da ação.

• C.

  Contestada a ação, a petição inicial já não pode ser emendada, quer por iniciativa da parte, quer por determinação do juiz.

• D.

  É possível a emenda da petição inicial enquanto não forem realizadas todas as citações, desde que com o consentimento dos litisconsortes já citados.

• E.

  A emenda à petição inicial pode ser determinada pelo juiz mesmo após a contestação e ainda que acarrete alteração no pedido ou na causa de pedir.

No tocante aos requisitos da inicial e ao instituto da coisa julgada em sede de ações coletivas, consoante o entendimento do STJ sobre a matéria, leia e analise as assertivas e assinale a opção correta:

I- Nas ações coletivas propostas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações, não é obrigatório que a petição inicial esteja instruída com a ata da assembleia da entidade associativa que a autorizou, nem acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos endereços.

II- Nos termos do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública, alterado pela Lei Federal nº 9.494/1997, a sentença civil fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial do órgão prolator.

III- A sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os substituídos que tenham, na data da propositura da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator.

IV- A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do prolator, ainda que o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que somente o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento.

• A.

  Somente as assertivas III e IV estão corretas.

• B.

  Somente as assertivas II e III estão corretas.

• C.

  Todas as assertivas estão corretas.

• D.

  Somente as assertivas I e IV estão corretas.

Considera-se inepta a petição inicial quando

• A.

  o pedido for juridicamente impossível.

• B.

  a parte for ilegítima.

• C.

  o autor carecer de interesse processual.

• D.

  o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa.

Proposta a ação, instaura-se entre Estado-juiz e autor uma relação processual, que terá prosseguimento com uma série de atos e ritos, respeitando-se as peculiaridades de cada caso concreto. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O pedido, veículo da pretensão manifestada pelo autor, deve ser certo e determinado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O juiz deve indeferir o pedido de produção de prova testemunhal quando já houver prova documental apta a provar a veracidade da alegação de fato feita pela parte.

• B.

  Não é lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

• C.

  As declarações constantes em documento particular geram presunção absoluta de veracidade em relação aos signatários.

• D.

  Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal absoluta de existência ou de veracidade.

• E.

  Nenhuma delas é verdadeira.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A petição inicial deve indicar o juiz ou tribunal a que é dirigida.

• B.

  A petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

• C.

  Nas ações declaratórias, deve constar na petição inicial o respectivo pedido de condenação.

• D.

  Na petição inicial, é indispensável o requerimento de citação do réu.

• E.

  A petição inicial poderá conter pedidos alternativos.

Sobre a petição inicial, analise as seguintes assertivas:

I. Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor insurgir-se por agravo de instrumento.

II. A petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.

III. Será indeferida a petição inicial quando a parte for manifestamente ilegítima.

IV. Será considerada inepta quando tiver pedidos incompatíveis entre si.

V. Se não constar o pedido, com suas especificações, deverá a petição inicial ser indeferida de plano pelo juiz.

Estão corretas as assertivas

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da petição inicial.

• A.

  O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para ouvir o Ministério Público.

• B.

  O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, apelidos, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

• C.

  O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

• D.

  juiz a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da indenização; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu, requerimento para ouvir o Ministério Público.