Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Assinale a alternativa correta a respeito de processo, prazos, sujeitos e pedido.

• A.

  Segundo o princípio da preclusão temporal, o prazo termina fatalmente no dia do vencimento, sem que, para isso, haja necessidade de qualquer ato ou providência da parte ou do juiz.

• B.

  A pretensão do autor constitui elemento do objeto do processo civil.

• C.

  Quanto ao momento da formação, o litisconsórcio será simples ou unitário.

• D.

  A cumulação objetiva simples de pedidos ocorre quando o acolhimento do segundo pedido depender do acolhimento do primeiro que tem, com ele, laços de prejudicialidade.

• E.

  Caracteriza a sucessão processual o fato de alguém estar legitimado para litigar em juízo, em nome próprio, como autor ou réu, na defesa de direito alheio.

Goza(m) de prazo em quádruplo para contestar:

I – a Fazenda Pública.

II – o Ministério Público.

III – as Autarquias.

Está(ão) correta(s):

• A.

  Todas as assertivas.

• B.

  Somente a assertiva I.

• C.

  Somente as assertivas I e II.

• D.

  Somente as assertivas I e III.

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

• A.

  Como não é estabelecido pela lei ou pelo juiz, esse prazo não é contínuo.

• B.

  O prazo será determinado pelo juiz, levando-se em consideração a complexidade da causa.

• C.

  O ato pode ser praticado até o momento exatamente anterior à próxima etapa procedimental do feito.

• D.

  O silêncio da lei importa na obediência ao prazo geral de resposta do réu, qual seja, o de quinze dias.

• E.

  A extinção do direito de praticar o ato nessa hipótese sempre dependerá de declaração judicial.

No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:

• A.

  os prazos processuais terão início cinco dias após a disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico.

• B.

  considera-se como data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir.

• C.

  as cartas precatórias, rogatórias e de ordem não poderão ser feitas por meio eletrônico.

• D.

  a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e também as intimações ou vista pessoais, que a lei determinar.

• E.

  considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.

Analise as assertivas seguintes.

I. Se, em determinado processo, o prazo é comum às partes, os procuradores, em hipótese alguma, poderão retirar os autos.

II. O advogado tem direito de requerer vista dos autos de qualquer processo, se este não alcançado pelo denominado “segredo de justiça”, por 05(cinco) dias.

III. Será contado em dobro o prazo, para recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública.

IV. Se o prazo corre exclusivamente em favor da parte, poderá ser renunciado por esta.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras II, III e IV, apenas

• B.

  se verdadeiras I e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II e IV, apenas

• D.

  se corretas III e IV, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

Autarquia municipal; empresa pública municipal: como regra geral:

• A.

  esta tem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer; aquela tem o prazo de 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

• B.

  aquela tem o prazo de 60(sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer; esta tem 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

• C.

  tanto esta quanto aquela têm o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer;

• D.

  tanto esta quanto aquela têm o prazo de 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

• E.

  aquela tem o prazo de 30 (trinta) dias para contestar e o de 60 (sessenta) dias para recorrer; esta tem 30 (trinta) dias para contestar e igual prazo para recorrer.

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Auto é um termo processual que se refere à narração, por escrito, das audiências.

• B.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou ampliar os prazos.

• C.

  O prazo para o MP contestar deve ser computado em dobro.

• D.

  Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• E.

  A estrutura processual baseia-se no princípio da instrumentalidade das formas, de modo que, de acordo com o CPC, não se pode mitigar a incidência desse princípio em nenhuma hipótese.

Com relação aos atos processuais, ao processo, aos procedimentos de cognição e à fase probatória, assinale a opção correta.

• A.

  O fato negativo não pode ser objeto de prova.

• B.

  A prova pericial trasladada para os autos de outro processo pela parte interessada, como prova emprestada, não pode ser admitida pelo juiz.

• C.

  Ao juiz é defeso, em qualquer hipótese, com base no art. 399 do CPC, requisitar informações sujeitas a sigilo bancário ou fiscal, como quanto ao endereço para localização do devedor ou quanto às contas bancárias e aos bens penhoráveis que lhe pertencem e que podem submeter-se à execução.

• D.

  A existência, em um contrato, de cláusula que preveja a cobrança de juros sobre juros, ou anatocismo, é matéria de direito e, como tal, não pode ser objeto de prova.

• E.

  O prazo de cinco dias previsto no art. 421, § 1.º, do CPC, para que as partes indiquem assistente técnico e formulem quesitos, não é preclusivo, podendo estas fazê-lo até o momento do início da realização da perícia.

O código de processo civil estabelece tipos de provas que permitem ao juiz obter condições para melhor elucidação de fatos litigiosos. Entre os tipos de provas, existe a pericial, cuja finalidade é demonstrar e(ou) caracterizar a existência de situações, para as quais a identificação e a interpretação requerem conhecimentos técnicos especializados. Um juiz, de acordo com o código de processo civil, só poderá admitir a realização de perícia quando a apuração de um fato litigioso não puder ser feita pelos meios ordinários de convencimento. A prova pericial consiste em exame (inspeção sobre coisas ou documentos, para análise da existência de fatos que contribuam para a solução de um litígio), vistoria (inspeção sobre bens imóveis) ou avaliações (apuração de valores monetários de coisas, direitos ou obrigações em litígio).

Acerca dos conceitos e procedimentos estabelecidos no código de processo civil relativos à prova pericial, assinale a alternativa correta.

• A. Um juiz não poderá dispensar provas periciais no caso de um litígio entre os proprietários dos apartamentos de um prédio que desabou e a empresa construtora, pois não possui conhecimentos técnicos suficientes para elucidar o caso e embasar sua decisão.
• B. O juiz não pode requerer nova perícia, ainda que a matéria não lhe pareça suficientemente esclarecida, pois pode atrasar o andamento do processo.
• C. Ainda que provoque atraso no andamento processual, a realização de uma segunda perícia terá por objetivo a substituição da primeira perícia nos autos do processo.
• D. A única hipótese de substituição de um perito consiste na falta de conhecimento técnico ou científico necessário para elaboração do laudo pericial.
• E. É facultado ao juiz conceder prorrogação para entrega do laudo pericial, caso o perito, por motivo justificado, não consiga cumprir o prazo inicialmente estabelecido.

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes. Considere que a procuradoria do município de Boa Vista – RR tenha ajuizado ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra Marta, Cláudio e Ricardo, todos solteiros. Considere, ainda, que, por julgar tratar-se de posse velha, o juiz tenha negado a liminar de reintegração e, a pedido do autor, tenha determinado que os réus fossem citados por oficial de justiça. Nessa situação hipotética, se os réus forem representados por advogados distintos, o prazo para contestar será de até trinta dias, prazo esse que começará a fluir a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do processo do último mandado de citação cumprido.

• C. Certo
• E. Errado