Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

No processo “V” o apelante provou justo impedimento para a falta de recolhimento das custas recursais e o M.M. juiz relevou a pena de deserção, fixando prazo para efetuar o preparo. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra, esta decisão é

• A.

  recorrível através de Recurso Extraordinário.

• B.

  recorrível através de Agravo de Instrumento.

• C.

  recorrível através de Apelação.

• D.

  irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

• E.

  recorrível através de Agravo Retido.

Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua petição do agravo foi protocolada no oitavo dia corrido após a intimação da decisão agravada, estando instruída somente com a certidão de intimação da decisão agravada, com as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com os comprovantes de recolhimento das custas e despesas processuais, tanto do ajuizamento da ação como da interposição do recurso. Ribamar, após dois dias do protocolo da distribuição do agravo, peticionou requerendo a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Neste caso, Ribamar

• A.

  não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas a protocolou dentro do prazo legal.

• B.

  não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, e não a protocolou dentro do prazo legal.

• C.

  instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios e a protocolou dentro do prazo legal.

• D.

  instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas não a protocolou dentro do prazo legal.

• E.

  não requereu a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como, a relação dos documentos que instruíram o recurso, dentro do prazo legal.

Com relação aos recursos no processo civil, julgue o item abaixo.

Configura-se o efeito devolutivo gradual quando, por exemplo, interposta a apelação perante o juízo de primeiro grau, realiza-se o juízo de admissibilidade e, posteriormente, após remessa ao tribunal, procede-se à reanálise.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos recursos,

• A.

  são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

• B.

  das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.

• C.

  é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

• D.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• E.

  podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.

No que concerne à forma e aos prazos recursais, é correto afirmar que

• A.

  os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

• B.

  o agravo de instrumento será interposto por escrito, no prazo de quinze dias.

• C.

  o agravo retido poderá ser interposto verbal e imediatamente contra decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento.

• D.

  a apelação contra sentença definitiva poderá ser interposta verbalmente no prazo de até cinco dias, contados da publicação.

• E.

  os embargos de declaração poderão ser interpostos contra qualquer sentença, no prazo de dez dias, contados da publicação.

Julgue os itens de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre recursos no processo civil, analise.

I. O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II. O recurso só pode ser interposto pelo Ministério Público no processo em que é parte.

III. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

IV. A parte, que praticar ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença, sem reserva alguma, perde o direito ao recurso.

Está correto somente o que se afirma em

• A. I, II
• B. IV
• C. III, IV
• D. I, III

Pedro, réu numa ação ordinária, foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro reclamada pelo autor. Interpôs recurso de apelação. Na véspera do julgamento, se arrependeu e protocolou petição, que assinou juntamente com seu advogado, desistindo do recurso interposto. Todavia, não houve tempo da desistência chegar ao conhecimento da Câmara Julgadora e o recurso foi julgado e provido, para o fim de ser julgada improcedente a ação. Nesse caso, o julgamento é

• A.

  nulo e ineficaz, prevalecendo o que foi decidido na sentença recorrida.

• B.

  válido, porque a desistência não chegou ao conhecimento da Câmara Julgadora.

• C.

  válido, porque a desistência não foi homologada.

• D.

  válido, porque a desistência não foi homologada.

• E.

  válido porque a desistência deve ser protocolada com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data do julgamento.

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem,

• A.

  não caberá recurso.

• B.

  caberá agravo, no prazo de 5 dias, ao órgão competente.

• C.

  caberá agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente.

• D.

  caberá mandado de segurança, no prazo de 120 dias.

• E.

  caberá mandado de segurança, no prazo de 180 dias.

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos pelas partes.

• B.

  o agravo é recebido, em regra, no efeito suspensivo e, excepcionalmente, no efeito meramente devolutivo.

• C.

  a apelação do réu pode conter matéria de impugnação não constante de sua defesa, mesmo que não se trate de matéria de ordem pública, em razão do efeito translativo recursal.

• D.

  cabem embargos infringentes de qualquer acórdão que, em apelação, não tenha resultado unânime pelos integrantes da Turma Julgadora.

• E.

  o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.