Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Julgue o item seguinte, relativo aos recursos do direito processual civil.

O desígnio visado pelo recurso pode ser a modificação ou a substituição do julgado. A substituição do julgado, entretanto, obedece aos limites da impugnação, de maneira que, em regra, não pode o tribunal piorar a situação de um único recorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao recurso adesivo, é correto dizer:

• A.

  Deve ser interposto no prazo de que a parte dispõe para responder o recurso principal.

• B.

  Somente terá cabimento quando o recurso principal for o de apelação.

• C.

  Poderá ser conhecido, ainda que haja desistência do recurso principal.

• D.

  Poderá ser conhecido, mesmo que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

No CPC, é expressamente prevista a teoria da causa madura no âmbito do recurso de apelação, sendo, portanto, possível ao tribunal, no julgamento de apelação contra sentença que tenha extinguido o processo sem resolução de mérito, apreciar definitivamente o mérito da ação, desde que a causa verse sobre questão exclusivamente de direito e esteja em condições de imediato julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

O pedido de reconsideração, considerado recurso na prática forense, possibilita a interrupção dos prazos recursais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

Cabe recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias. Nesse contexto, segundo entendimento do STJ, no caso de interposição de agravo de instrumento contra decisão da qual não se admita recurso especial, a certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à apelação:

• A.

  é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.

• B.

  será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.

• C.

  seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.

• D.

  nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.

• E.

  trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.

No processo I a parte vencida interpôs apelação; no processo II o réu interpôs embargos infringentes; no processo III o autor interpôs recurso especial; no processo IV o réu interpôs agravo de instrumento. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro caberá recurso adesivo APENAS nos processos

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e III.

Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer.

• B.

  a renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da outra parte.

• C.

  o recorrente não poderá desistir dos recursos, salvo com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

• D.

  dos despachos não cabe recurso.

• E.

  das decisões interlocutórias cabe agravo, retido ou por instrumento.

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.

• B.

  o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

• C.

  uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.

• D.

  podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

• E.

  dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.