Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

No que concerne aos princípios processuais, aos poderes instrutórios do juiz, aos direitos fundamentais processuais, à atuação do MP no processo civil, aos requisitos e vícios da sentença, aos recursos em espécie, ao ônus da prova e ao processo de execução, aos sujeitos da relação processual e à ação rescisória, assinale a opção correta.

• A.

  Na fase instrutória, o juiz pode excepcionar o princípio dispositivo quando tratar de causa que tenha por objeto direito indisponível ou na qual haja significativa desproporção econômica ou sociocultural entre as partes.

• B.

  A sentença que apenas transcreve, em sua fundamentação, trecho do parecer do MP como fiscal da lei ofende os princípios da ampla defesa e da motivação das decisões judiciais.

• C.

  Conforme exigência do CPC, a parte deve juntar, em primeiro grau, a relação dos documentos que instruíram o recurso de agravo de instrumento. Assim, é imprescindível também, sob pena de não conhecimento, a juntada de cópias de todas as peças e documentos que acompanharam o recurso.

• D.

  O ônus de provar a penhorabilidade, decorrente da natureza não salarial, dos depósitos em conta-corrente do executado é do autor da execução.

• E.

  Para propor ação rescisória, o advogado pode se valer da procuração que lhe foi outorgada para propor a ação original do feito em que foi sucumbente.

Sobre a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta:

• A.

  Sobrevindo a morte de qualquer das partes no decorrer da audiência de instrução e julgamento, o juiz suspenderá o processo para habilitação dos sucessores e após esta designará nova audiência.

• B.

  A suspensão do processo por convenção das partes só será admitida uma única vez e desde que não seja superior a três meses, exigindo-se, ainda, que as partes declinem expressamente a razão da suspensão.

• C.

  A extinção do processo por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu, não sendo conferida ao magistrado a prerrogativa de extingui-lo ex officio.

• D.

  No período de suspensão do processo o juiz não poderá praticar qualquer ato, ficando proibido, inclusive, de deferir liminares ou antecipar tutela.

Não é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, quando:

• A.

  o juiz indefere a petição inicial

• B.

  o juiz acolhe a alegação de perempção.

• C.

  não concorrer qualquer das condições da ação.

• D.

  o juiz pronunciar a prescrição.

A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)

• A.

  dispositivo e do duplo grau de jurisdição.

• B.

  fungibilidade e da perempção.

• C.

  fungibilidade e da celeridade.

• D.

  celeridade e da perempção.

• E.

  celeridade e do duplo grau de jurisdição.

Julgue os seguintes itens, a respeito do processo de execução.

Em regra, a suspensão do processo por acordo entre as partes não pode superar o limite de seis meses, salvo quanto ao processo de execução, em que se admite que essa suspensão ultrapasse o referido prazo para viabilizar acordos de parcelamento do débito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da petição inicial e do pedido

Os pedidos devem ser certos e determinados, de modo que o bem jurídico pretendido esteja definido, inclusive, quanto a sua qualidade e extensão. Contudo, a lei prevê exceção a essa exigência, deferindo ao autor a possibilidade de efetuar pedido genérico quanto à extensão do bem, em casos como os das ações universais nas quais for impossível individuar os bens demandados.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Todas as sentenças fundadas no artigo 269 do CPC contêm efetivo julgamento a respeito da lide, do mérito discutido respectiva na ação.

• B.

  O dispositivo é requisito de eficácia da sentença.

• C.

  A coisa julgada formal engloba a coisa julgada material.

• D.

  A lei autoriza que as sentenças fundadas no art. 267 do CPC tenham fundamentação e relatório concisos.

No processo civil, o acolhimento da alegação de perempção

• A.

  provoca a suspensão do processo por até 30 dias.

• B.

  acarreta a suspensão do processo por até 6 meses.

• C.

  implica na extinção do processo sem resolução do mérito.

• D.

  é causa de extinção do processo com resolução do mérito.

• E.

  não impede o prosseguimento do processo.

Analise as afirmações referentes ao processo:

I. A alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida após o saneamento do processo.

II. Suspende-se o processo pela convenção das partes.

III. Durante a suspensão não é defeso praticar qualquer ato processual; todavia, poderá o juiz determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

IV. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

V. Haverá resolução do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

É verdadeiro o contido apenas nas assertivas

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  I, IV e V.

                 Luzia ajuizou ação em face de Pedro, requerendo que o juiz fixasse pensão alimentícia para o filho dos dois, hoje com cinco anos de idade. Regularmente citado, Pedro apresentou contestação. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de uma das condições da ação.

• C. Certo
• E. Errado