Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos recursos em geral, considere:

I. O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

II. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

III. Não será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

O recurso adesivo

• A.

  subsiste mesmo se houver desistência do recurso principal.

• B.

  será admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário.

• C.

  por aderir ao recurso principal não está sujeito a preparo.

• D.

  possui condições de admissibilidade próprias em relação ao recurso independente.

• E.

  não será conhecido se, em relação ao recurso principal, houver desistência ou for ele declarado inadmissível ou deserto.

Sobre a resposta do réu é certo que

• A.

  oferecida exceção de suspeição pelo réu, o juiz da causa, não reconhecendo a suspeição ou impedimento e entendendo que o incidente é manifestamente improcedente poderá rejeitar liminarmente a exceção e determinar o imediato prosseguimento do feito.

• B.

  a regra que dispõe sobre o ônus da impugnação especificada dos fatos em contestação pode ser aplicada ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

• C.

  as matérias enumeradas pelo Código de Processo Civil que deverão ser arguidas como preliminares de contestação poderão ser conhecidas de ofício pelo juiz, inclusive o compromisso arbitral.

• D.

  arguida pelo réu a exceção de incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina os autos serão remetidos ao juiz, que mandará processar a exceção, ouvindo o excepto no prazo de cinco dias.

• E.

  na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:

• A.

  Será sempre retido o agravo contra decisões proferidas pelo juízo monocrático depois de prolatada a sentença.

• B.

  A decisão que determina a conversão do agravo de instrumento em retido é irrecorrível, mas poderá ser reformada se o próprio relator a reconsiderá-la.

• C.

  O prazo para a Fazenda Pública agravar é quádruplo.

• D.

  O agravado apresentará sua defesa perante o juiz prolator da decisão, para permitir o juízo de retratação.

• E.

  Se o juiz a quo retratar-se inteiramente em relação à decisão recorrida, o relator, liminarmente, negará provimento ao recurso.

Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:

• A.

  Contra acórdão que, por maioria, confirmar a sentença de primeiro grau, não cabem embargos infringentes.

• B.

  Em nenhuma hipótese estará o Tribunal autorizado a julgar o mérito da causa se o juiz de primeiro grau não o tiver feito, sob pena de caracterizar supressão de uma instância de julgamento.

• C.

  A insuficiência do preparo recursal implicará na automática decretação de deserção do recurso interposto.

• D.

  Na hipótese de interposição de recurso adesivo, o recorrente do recurso dito principal somente dele poderá desistir com a anuência da outra parte.

• E.

  O prazo para interposição de recurso por terceiro interessado conta-se da data de sua inequívoca ciência da decisão proferida.

A sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de conhecimento, aplicando fundamentos legais diversos daqueles apresentados na petição inicial, é

• A.

  válida.

• B.

  ultra petita.

• C.

  extra petita.

• D.

  infra petita.

• E.

  inexistente.

Caberá o recurso de agravo

• A.

  das decisões interlocutórias.

• B.

  das sentença terminativas.

• C.

  dos despachos de mero expediente.

• D.

  somente quando o procedimento for ordinário ou especial, mas não em procedimento sumário.

• E.

  somente quando o procedimento for ordinário ou es pecial, mas não em procedimento sumário.

Considera-se pressuposto recursal subjetivo a

• A.

  previsão legal.

• B.

  adequação.

• C.

  tempestividade.

• D.

  regularidade procedimental.

• E.

  sucumbência.

A confissão é tratada na Seção III do Capítulo VI do Código de Processo Civil, inerente às provas. Seu conceito está no artigo 348, que estabelece: "Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial."

É correto afirmar que a confissão

• A.

  judicial tem valor probatório absoluto e a confissão extrajudicial feita por escrito à parte tem valor probatório relativo. Cabe à parte destinatária da confissão extrajudicial e que se beneficiou dela, trazer aos autos outros elementos para a formação da convicção do juízo.

• B.

  judicial de caráter vinculativo absoluto, também fará prova contra o litisconsorte, ao qual caberá tão somente demonstrar em juízo que o ato foi praticado com vício de consentimento.

• C.

  é considerada pela doutrina e jurisprudência como a "rainha das provas". Feita a confissão judicial espontânea pelo réu, o juiz deverá julgar procedente o pedido do autor, independentemente do conjunto probatório produzido nos autos.

• D.

  judicial espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo que tenha poderes especiais. Porém, a confissão judicial espontânea feita diretamente pela parte confitente, pode versar sobre qualquer fato ou direito, inclusive os indisponíveis, desde que o confitente seja plenamente capaz.

• E.

  emanada de erro, dolo ou coação pode ser revogada por ação anulatória ou rescisória, conforme a fase processual em que for intentada, revestindo-se tais ações de natureza personalíssima e somente podem ser promovidas pelo próprio confitente. Serão legitimados os sucessores apenas se o autor falecer após iniciada a demanda.

Quanto às funções exercidas pelo juiz:

• A.

  visando à justiça de cada caso, deve como regra julgar por equidade.

• B.

  deve zelar pelo tratamento isonômico das partes, conciliá-las sempre que possível, procurar a rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

• C.

  diante do princípio da iniciativa da parte, deve aguardar que esta requeira as provas a serem produzidas, não podendo fazê-lo de ofício.

• D.

  pode decidir livremente a lide, desde que fundamentadamente, podendo examinar quaisquer questões do processo, levantadas ou não pelas partes, em busca de subsídios para o julgamento.

• E.

  as decisões aplicam sempre as normas legais, sendo-lhe defeso utilizar-se de outros meios para despachar ou sentenciar.