Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a validade dos atos e termos processuais é correto afirmar que

• A.

  o juiz não poderá anulá-los de ofício, se as partes concordarem com a manutenção de ato ou termo inválido.

• B.

  sempre dependem de forma determinada, sendo inválidos caso não observada.

• C.

  mesmo quando preencherem a finalidade essencial, sempre deverão ser repetidos, caso não tenha sido observada a forma usual.

• D.

  não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

• E.

  a nulidade só pode ser arguida pelo Ministério Público, ou declarada de ofício pelo juiz, sendo vedado às partes suscitá-la.

O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de

• A.

  trinta dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

• B.

  dez dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

• C.

  vinte dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

• D.

  dez dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

• E.

  quinze dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

No procedimento comum ordinário, sobre a ordem em que as provas serão produzidas em audiência, aplica-se a seguinte regra:

• A.

  o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor, finalmente o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.

• B.

  o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• C.

  o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, finalmente o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.

• D.

  o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• E.

  o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do réu e depois do autor; o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor.

Considere as afirmações abaixo.

I. Tratando-se de penhora de meação de bem indivisível, a alienação judicial só poderá ser efetivada com a concordância do cônjuge alheio à execução.

II. Na execução de crédito com garantia anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia.

III. A parte poderá requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I e II.

• E.

  I.

Sobre as respostas do réu em uma ação de conhecimento considere:

I. De acordo com o ônus da impugnação específica, o réu, até a decisão saneadora, deverá manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial, sob pena destes serem tidos por incontroversos.

II. Antes de discutir o mérito, caberá ao réu, na contestação, arguir a perempção, quando esta tiver ocorrido.

III. A exceção de incompetência poderá ser protocolizada no juízo do domicílio do réu, com requerimento de sua remessa ao juízo que determinou a citação.

IV. Os fatos não impugnados pelo réu na contestação não serão tidos por incontroversos, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

V. Se indeferida liminarmente a reconvenção, contra essa decisão caberá apelação que deverá ser recebida somente no efeito devolutivo, permitindo o prosseguimento da ação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Devem ser arguidas em preliminar da contestação

• A.

  a incompetência absoluta, a coisa julgada e a conexão.

• B.

  a incompetência absoluta, a incompetência relativa e a coisa julgada.

• C.

  a incompetência relativa, a conexão e a coisa julgada.

• D.

  somente a incompetência absoluta e a incompetência relativa.

• E.

  somente a conexão e a coisa julgada.

A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura, juntamente com o prefeito, como réus,

• A.

  não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

• B.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal

• C.

  pode ser recorrida pelo Ministério Público.

• D.

  está sujeita a recurso de apelação, sem efeito suspensivo.

• E.

  está sujeita a agravo de instrumento, com efeito suspensivo.

Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julga em definitivo recurso especial repetitivo, escolhido dentre aqueles que tratam de idêntica questão de direito,

• A.

  os agravos de instrumento serão julgados pelo Presidente do STJ, se ainda não distribuídos.

• B.

  os recursos especiais deverão ser encaminhados ao STJ, independentemente do resultado do acórdão recorrido coincidir ou não com a orientação do STJ.

• C.

  na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do STJ, não poderá o tribunal examinar a admissibilidade do recurso especial, que será remetido ao STJ.

• D.

  o Presidente do STJ não terá competência para julgar os recursos especiais encaminhados após a referida publicação e ainda não distribuídos.

• E.

  os recursos sobrestados serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ.

É defesa a sentença ilíquida nos processos sob procedimento comum sumário, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido, nas causas de

• A.

  ressarcimento por danos em prédio urbano.

• B.

  cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo.

• C.

  cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

• D.

  cobrança de honorários de profissionais liberais.

• E.

  ressarcimento por danos em prédio rústico.

Em ação acidentária, o segurado, assistido por advogado, celebrou transação com o INSS, fixando o valor do benefício mensal a ser recebido pelo segurado. A transação foi homologada judicialmente. Dessa decisão apelou o Ministério Público. Nesse caso, a apelação do Ministério Público

• A.

  somente poderá ser conhecida se for interposta na forma adesiva ao recurso interposto pelo segurado, por meio de seu advogado.

• B.

  não deverá ser conhecida, por falta de legitimidade recursal, porque o segurado está assistido por advogado.

• C.

  não deverá ser conhecida, por falta de interesse recursal, porque houve transação livremente celebrada e homologada judicialmente.

• D.

  deverá ser conhecida, porque o Ministério Público tem legitimidade e interesse recursais, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

• E.

  somente poderá ser conhecida se o segurado, por meio de seu advogado, não recorrer.