Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os embargos do devedor na execução por título extrajudicial serão opostos no prazo de

• A.

  15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de garantia do juízo e não terão, ordinariamente, efeito suspensivo, podendo ser alegada toda a matéria de defesa, que for oponível em ação de conhecimento.

• B.

  15 dias contados da intimação da penhora realizada e suspenderão o curso da execução, ficando a matéria de defesa limitada à nulidade do título ou da própria execução.

• C.

  10 dias contados da intimação da penhora realizada e suspenderão o curso da execução, sendo apenas oponível a matéria que fosse cabente em ação de conhecimento.

• D.

  10 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora realizada e suspenderão o curso da execução, não havendo limitação legal à matéria de defesa.

• E.

  15 dias contados da juntada aos autos do mandado de intimação da penhora realizada e, ordinariamente, não terão efeito suspensivo, podendo ser suscitada a matéria de defesa que se considerar de ordem pública.

A prova pericial

• A.

  é obrigatória quando houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.

• B.

  vincula o juiz ao resultado da perícia, salvo quando ocorrer corrupção do perito.

• C.

  é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.

• D.

  não se compatibiliza com o procedimento sumário.

• E.

  é renovável se a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Considere as assertivas abaixo sobre os requisitos e efeitos da sentença.

I. A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos, ainda se estiver pendente arresto de bens do devedor.

II. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

III. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.

IV. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação e, tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade caberá sempre ao credor individualizá-la na petição inicial.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.

Quanto à sentença:

• A.

  em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.

• B.

  não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

• C.

  é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.

• D.

  a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.

• E.

  uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.

Segundo o Código de Processo Civil, o Juiz

• A.

  titular que estiver convocado deverá julgar a lide se concluiu a audiência.

• B.

  poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna da lei.

• C.

  poderá decidir por equidade, mesmo nos casos não previstos em lei.

• D.

  será considerado impedido para exercer suas funções em processo de jurisdição contenciosa se alguma das partes for credor de seu cônjuge.

• E.

  poderá de ofício determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em relação à prova processual:

• A.

  apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

• B.

  o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

• C.

  a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

• D.

  o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

• E.

  se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

Em ação monitória

• A.

  é incabível a citação com hora certa.

• B.

  a Fazenda Pública não tem legitimidade passiva.

• C.

  o autor pode pretender a entrega de bem imóvel.

• D.

  cabe a citação do réu por edital.

• E.

  o cheque prescrito não constitui documento hábil para o ajuizamento da ação.

Sobre as provas no processo civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A inspeção judicial consiste na verificação direta pelo juiz em pessoas ou coisas e o juiz poderá ser assisti-do de um ou mais peritos ao realizá-la.

• B.

  Realizada a prova pericial, poderá o perito ser convocado para prestar esclarecimentos em audiência e responder a perguntas, desde que previamente formuladas pelas partes.

• C.

  A contestação da assinatura em documento impõe o ônus da prova a quem o produziu judicialmente.

• D.

  A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que o beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

• E.

  O juiz não pode, de ofício, determinar a realização de qualquer prova, que não tenha sido requerida por pelo menos uma das partes ou pelo Ministério Público.

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas

• A.

  ficará inabilitado, por dois anos, a funcionar em outras perícias.

• B.

  ficará inabilitado, por um ano, a funcionar em outras perícias.

• C.

  ficará inabilitado, por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

• D.

  ficará inabilitado a funcionar em qualquer perícia por prazo indeterminado.

• E.

  não ficará inabilitado a funcionar em outras perícias.

Paulo ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel contra André. Na contestação, André alegou ser possuidor legítimo e negou o esbulho. Comprovadas as alegações da contestação, o juiz julgou improcedente o pedido. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, Paulo promoveu ação reivindicatória do mesmo imóvel contra André, sem provar o pagamento das custas e dos honorários da ação de reintegração de posse. Na contestação, André alegou, em preliminar, coisa julgada da ação de reintegração de posse para a ação reivindicatória e que não houve pagamento das custas e dos honorários decorrentes da ação de reintegração de posse. No mérito, André sustentou que era titular de posse justa. Acolhidas as preliminares o juiz extinguiu o processo sem a resolução do mérito. A sentença proferida na ação reivindicatória está

• A.

  correta por haver identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória e por falta do recolhimento das verbas de sucumbência do processo possessório.

• B.

  incorreta, porque não há identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória, e descabe o recolhimento das custas e honorários do processo possessório para a parte promover a ação reivindicatória.

• C.

  incorreta, somente por não haver identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória.

• D.

  correta porque a ação de reintegração de posse foi julgada favoravelmente a André, o que revela que ele tem posse justa.

• E.

  correta, porque não houve fato novo que justificasse decisão diversa da sentença que foi proferida na ação de reintegração de posse.