Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As avaliações que o psicólogo realiza no âmbito das Varas de Família têm como objetivo levar o juiz a formar a sua convicção. Essa avaliações envolvem usualmente ações de Regulamentação de Visitas e/ou Guarda de Filhos e seu resultado é traduzido em um documento chamado laudo. Para o Direito, esse tipo de trabalho recebe um nome específico que é:

• A.

  psicoterapia breve.

• B.

  prova testemunhal.

• C.

  ludodiagnóstico.

• D.

  prova pericial.

• E.

  avaliação de cessação de periculosidade.

Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, nas ações

• A.

  de depósito e divisória.

• B.

  de prestação de contas e depósito.

• C.

  monitória e demarcatória.

• D.

  divisória e monitória.

• E.

  de prestação de contas e demarcatória.

A compensação

• A.

  pode ser determinada pelo juiz de ofício se a dívida for constatada na fase da execução da sentença.

• B.

  pode ser alegada pelo reclamante na inicial, quando tratar-se de dívida de natureza comercial.

• C.

  pode ocorrer com dívida de natureza civil, desde que entre as mesmas partes.

• D.

  só pode ser arguida na contestação, jamais no curso do processo ou na fase recursal.

• E.

  consiste no direito do reclamado reter alguma quantia do reclamante, até que a dívida deste seja quitada.

No processo civil, NÃO admitido o recurso especial, caberá agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça, sendo que:

• A.

  admitido o agravo pelo relator do acórdão, o agravado será intimado para oferecer resposta no prazo de 15 dias, podendo instruí-la com cópias das peças que entender conveniente.

• B.

  se o relator não admitir o agravo de instrumento, dessa decisão o agravante poderá interpor agravo, no prazo de 10 dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

• C.

  o relator poderá conhecer do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial, se o acórdão estiver em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  a petição de agravo será dirigida ao Presidente do Tribunal competente para conhecimento do recurso, devendo ser regularmente preparado, com o pagamento das custas e despesas postais.

• E.

  a cópia do acórdão recorrido e a certidão da respectiva intimação são as únicas peças que, obrigatoriamente, devem formar o instrumento, ficando as demais a critério do agravante.

Analise as seguintes afirmativas a respeito da citação nos procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil:

I. É ao juiz que compete verificar se é caso ou não de citação com hora certa, e não ao oficial de justiça.

II. Não é válida a citação por edital publicado no juízo deprecante quando o réu não for localizado no juízo deprecado e estiver em lugar incerto e não sabido. A citação se faz unicamente no juízo deprecado.

III. Vale a citação de pessoa jurídica feita por fax, se recebido pelo representante legal da ré.

IV. A falta de menção do prazo para que seja considerada perfeita a citação por edital torna-a ineficaz.

V. No procedimento sumário, o mandado de citação deverá consignar dia, hora e lugar da audiência e que nela deverá ser apresentada a defesa, sob pena de nulidade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  III, IV e V.

• D.

  IV e V.

• E.

  V.

A ação monitória

• A.

  não é cabível a quem possua contrato de abertura de crédito em conta corrente, que já configura título executivo.

• B.

  pode ser proposta, ainda que o documento a instruíla tenha emanado exclusivamente do credor.

• C.

  é indicada apenas para as ações que visem ao pagamento de soma em dinheiro.

• D.

  é admissível quando alicerçada em cheque prescrito.

• E.

  não admite a defesa por meio de reconvenção.

Em regra, o prazo para interpor e responder o recurso ordinário, de acordo com o Código de Processo Civil, é de

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  trinta dias.

• E.

  vinte dias.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se

• A.

  despacho.

• B.

  sentença.

• C.

  decisão interlocutória.

• D.

  acórdão.

• E.

  ato ordinatório.

Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos

• A.

  de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

• B.

  de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.

• C. infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.
• D.

  infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

• E.

  infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias.

Considere as seguintes assertivas a respeito das modificações da competência:

I. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão.

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto as partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

III. A competência em razão da hierarquia é inderrogável por convenção das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I.