Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da petição inicial, é correto afirmar:

• A.

  Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, por isso, no principal, os juros legais, que devem ser expressamente requeridos.

• B.

  É licito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• C.

  Indeferida a petição inicial, caberá recurso de agravo de instrumento, em razão da natureza da decisão.

• D.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, só serão consideradas incluídas no pedido as que se vencerem no curso do processo se houver declaração expressa do autor a respeito na petição inicial.

• E.

  Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles houver conexão.

O juiz NÃO dará curador especial ao

• A.

  incapaz se os seus interesses colidirem com os interesses de seu representante legal.

• B.

  réu revel citado por hora certa.

• C.

  autor da ação quando verificar a irregularidade de sua representação processual.

• D.

  réu revel citado por edital.

• E.

  incapaz se não tiver representante legal.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

• A. desde logo a indeferirá, mencionando os fundamentos de fato e de direito que motivaram essa decisão.
• B. determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de dez dias.
• C. ordenará a devolução desta ao advogado do autor para elaborar outra petição inicial que atenda aos requisitos legais.
• D. determinará a citação do réu, para responder aos termos da ação, no prazo legal.
• E. a adequará aos requisitos legais, corrigirá os defeitos e irregularidades, e determinará a citação do réu.

Interrompida a prescrição contra a Fazenda Pública, recomeça o prazo a correr

• A.

  pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas não poderá ficar aquém do prazo originário, se a interrupção se der antes de sua metade.

• B.

  do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, pelo tempo faltante para completar cinco anos.

• C.

  da data do trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida no respectivo processo, e pelo prazo faltante para completar cinco anos.

• D.

  pelo mesmo tempo do prazo prescricional, uma vez que não se trata de suspensão, contando-se da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

• E.

  pelo dobro do tempo faltante, contado da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias,

• A.

  não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

• B.

  poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque o direito de ação não se confunde com a pretensão de direito material.

• C.

  poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque os erros do advogado não podem prejudicar a parte.

• D.

  só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se efetuar o pagamento do décuplo das custas.

• E.

  só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se for representado por outro advogado.

No protesto ou interpelação,

• A.

  o requerido será citado para contestar o pedido do prazo de cinco dias.

• B.

  não se admite defesa nem contraprotesto nos autos.

• C.

  não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo requerente.

• D.

  o juiz proferirá sentença, decidindo o mérito da causa.

• E.

  o juiz poderá antecipar a tutela relativa ao mérito da causa, sem ouvir a parte contrária.

Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, considere:

 I. A ação anterior foi julgada improcedente por acórdão contra o qual pende recurso extraordinário.

 II. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de primeiro grau contra a qual pende recurso de apelação.

III. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de que não mais cabe recurso.

As hipóteses indicadas caracterizam

• A.

  litispendência, litispendência e coisa julgada, respectivamente.

• B.

  litispendência, coisa julgada e coisa julgada, respectivamente.

• C.

  coisa julgada, litispendência e coisa julgada, respectivamente.

• D.

  litispendência.

• E.

  coisa julgada.

Na hipótese de valores recebidos por servidores públicos federais, em decorrência de cumprimento à decisão liminar, a tutela antecipada, ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data

• A.

  da reposição.

• B.

  do recebimento.

• C.

  da notificação ao servidor.

• D.

  da apresentação da defesa.

• E.

  fixada por critério judicial.

Far-se-á a liquidação por artigos quando

• A.

  exigir a natureza do objeto da liquidação.

• B.

  determinado pela sentença.

• C.

  convencionado pelas partes.

• D.

  houver necessidade de alegar e provar fato novo, para determinar o valor da condenação.

• E.

  a determinação do valor da condenação depender de cálculo aritmético.

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência:

I. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

 II. Não havendo impugnação dentro de cinco dias, o pedido do assistente será deferido.

 III. Em regra, a assistência obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.

 IV. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

 De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I, II e III.