Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pendendo um litígio entre Rômulo e Remo, Tício, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a Remo, pediu a sua intervenção no processo para assistilo. Nesse caso, para impugnar o pedido de assistência formulado por Tício, Rômulo possui o prazo processual de

• A.

  vinte e quatro horas.

• B.

  dez dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  cinco dias.

• E.

  quarenta e oito horas.

Numa execução de cheque dado para pagamento de empréstimo bancário, devolvido por insuficiência de fundos e protestado, à falta de outros bens, podem ser penhorados

• A.

  os honorários de profissional liberal.

• B.

  os frutos e rendimentos de bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

• C.

  os instrumentos úteis ao exercício de qualquer profissão.

• D.

  os seguros de vida.

• E.

  os utensílios necessários ao exercício de qualquer profissão.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente o foro do lugar do ato ou fato para ação em que for

• A.

  réu o ausente.

• B.

  ré a pessoa jurídica.

• C.

  ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica.

• D.

  réu o devedor no caso de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

• E.

  réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

Considere:

 I. Testemunhas arroladas pelo autor.

II. Testemunhas arroladas pelo réu.

 III. Depoimento pessoal do autor.

 IV. Depoimento pessoal do réu.

V. Esclarecimentos do assistente técnico do autor.

 De acordo com o Código de Processo Civil, essas provas serão produzidas na audiência na seguinte ordem:

• A.

  V, IV, III, II e I.

• B.

  III, IV, I, II e V.

• C.

  V, III, IV, I e II.

• D.

  I, II, III, IV e V.

• E.

  III, I, V, IV e II.

Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:

 I. No caso de integral pagamento pelo executado no prazo de 3 (três) dias após a regular citação, a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.

 II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

 III. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

 IV. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 10%.

 De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II e III.

O juiz

• A.

  não poderá ordenar a produção de provas de ofício, mas somente a requerimentos das partes.

• B.

  não poderá fundamentar sua decisão em fatos e circunstâncias constantes dos autos mas não alegados pelas partes.

• C.

  que tiver de proferir a sentença em razão de aposentadoria do que concluiu a audiência de instrução, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

• D.

  não pode exercer suas funções em processo voluntário em que estiver postulando como advogado da parte parente seu, na linha colateral em terceiro grau.

• E.

  deve declarar os motivos de sua suspeição, não podendo declarar-se suspeito por motivo íntimo.

A respeito da responsabilidade patrimonial no processo de execução, é correto afirmar:

• A.

  Não ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em obrigação reipersecutória.

• B.

  O devedor responde, para cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens, exceto os que forem adquiridos após a sua citação.

• C.

  O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor, devendo cobrá-lo posteriormente, através de ação regressiva.

• D.

  A partir da abertura da sucessão, o espólio responde pelas dívidas do falecido, mesmo após ter sido feita a partilha.

• E.

  O credor que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se acha em seu poder.

Quando arrolados como testemunhas, serão ouvidos em sua residência ou onde exercem a sua função, dentre outros,

• A.

  os membros do Ministério Público.

• B.

  os Prefeitos Municipais.

• C.

  os Juízes de Direito de primeira instância.

• D.

  os Deputados Estaduais.

• E.

  os Vereadores.

A respeito das provas, é correto afirmar:

• A.

  É defeso a uma das partes assistir ao interrogatório da outra, mesmo que já tenha deposto.

• B.

  Os depoimentos pessoais devem ser requeridos pelas partes, não podendo o juiz determiná-los de ofício.

• C.

  A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte, nunca por mandatário com poderes especiais.

• D.

  Quando for contestada a assinatura de documento, o ônus de provar a autenticidade cabe à parte que o produziu.

• E.

  Na prova pericial, os quesitos devem ser apresentados pelas partes, não podendo o juiz formulá-los de ofício.

No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A.

  Em regra, do requerimento de liquidação de sentença será a parte citada e intimada pessoalmente.

• B.

  A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso.

• C.

  Far-se-á a liquidação por artigos quando determinado pela sentença ou convencionado entre as partes.

• D.

  Far-se-á a liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

• E.

  Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.