Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O recurso adesivo

• A.

  não será admissível no recurso extraordinário.

• B.

  será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal.

• C.

  será admissível no agravo de instrumento.

• D.

  será conhecido se o recurso principal for declarado deserto

• E.

  será admissível nos embargos infringentes.

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

• A. subjetivo, privado, autônomo e concreto.
• B. subjetivo, público, autônomo e abstrato.
• C. objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.
• D. objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.
• E. objetivo, privado, concreto e abstrato.

Contra a decisão de magistrado que acolhe a exceção de incompetência em razão da matéria

• A.

  caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  não caberá recurso, por expressa disposição legal.

• C.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  caberá agravo de instrumento para o Tribunal Regional Federal competente.

• E.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional Federal competente.

A respeito das provas, é correto afirmar:

• A.

  Não pode ser impugnada a autenticidade de cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal.

• B.

  A confissão extrajudicial feita por escrito à parte ou a quem a represente tem a mesma eficácia probatória da judicial.

• C.

  O juiz não pode determinar, de ofício, após o encerramento da instrução, o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

• D.

  A instauração de incidente de falsidade de documento juntado aos autos não implica suspensão do processo principal.

• E.

  Se o juiz determinar, de ofício, nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, a segunda perícia substitui a primeira, que não mais terá valor probante.

Considere as seguintes situações encontradas pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento de um mandado de citação:

 I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar.

 II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

 III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

 IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

 De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

A respeito das partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A herança jacente ou vacante será representada em juízo por seu inventariante.

• B.

  A sentença não condenará o vencido a pagar honorários advocatícios nos casos em que o advogado funciona em causa própria.

• C.

  Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

• D.

  Reputa-se litigante de má-fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

• E.

  As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

 I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.

II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes na linha colateral em segundo grau.

 III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.

 IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas.

 De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I e III.

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

• A.

  Nos embargos infringentes, quando o desacordo for parcial, o julgamento não fica restrito à matéria objeto da divergência, possibilitando o reexame integral do alegado na apelação.

• B.

  A parte que, no prazo legal, apresentou recurso autônomo, pode também interpor recurso adesivo.

• C.

  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte, não podendo fazê-lo naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

• D.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja anuência dos litisconsortes.

• E.

  O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

NÃO corresponde a uma sanção aplicável pelo juiz, em virtude da não prestação de contas em apenso aos autos do processo, pelo inventariante, pelo tutor, pelo curador, pelo depositário ou qualquer outro administrador, caso seja condenado a pagar o saldo das contas e não o faça

• A.

  a sua destituição.

• B.

  o seqüestro de seus bens.

• C.

  a glosa do prêmio a ser pago.

• D.

  o seu indiciamento criminal.

• E.

  o cancelamento de sua gratificação.

A respeito dos recursos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o prazo para interpor e responder embargos de divergência em recurso especial é de 15 dias.

• B.

  a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

• C.

  não impede o conhecimento do recurso adesivo o fato de ter sido declarado deserto o recurso principal.

• D.

  o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, se não forem distintos ou opostos os seus interesses.

• E.

  admite-se recurso adesivo no recurso extraordinário.