Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo ajuizou ação de cobrança de honorários médicos contra João, no valor de R$ 30.000,00, tendo a ação sido distribuída à 2^a Vara da Comarca. João ajuizou ação da cobrança de aluguéis contra Paulo, no valor de R$ 40.000,00, tendo a ação sido distribuída à 3^a Vara da Comarca. Nesse caso,

• A. não há conexão, nem continência, porque, embora as partes sejam as mesmas, a causa de pedir é diversa.
• B. há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum o objeto das ações.
• C. há continência, porque as partes são as mesmas e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.
• D. há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum a causa de pedir.
• E. há continência, porque há identidade de partes e de objeto, sendo que a causa de pedir de uma abrange a da outra.

A respeito da resposta do réu, é correto afirmar:

• A.

  Se a ação for julgada extinta, ficará obstado o prosseguimento da reconvenção, devendo o réu valer-se de ação própria.

• B.

  Quando forem vários os réus e o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

• C.

  A regra quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao curador especial.

• D.

  Presumem-se verdadeiros os fatos não precisamente impugnados, mesmo que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

• E.

  Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

João ajuizou ação de cobrança contra José, por danos causados em seu veículo. Essa ação foi julgada improcedente, por sentença da qual ainda cabe recurso. Entrementes, João ajuizou nova ação de cobrança contra José, pelos mesmos danos causados em seu veículo. Nesse caso, José deverá

• A. argüir incompetência absoluta em preliminar da contestação.
• B. opor exceção de coisa julgada formal.
• C. opor exceção de coisa julgada material.
• D. argüir litispendência em preliminar da contestação
• E. opor exceção de incompetência.

Ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Trata-se de

• A.

  sentença mista.

• B.

  despacho.

• C.

  ato meramente ordinatório.

• D.

  acórdão.

• E.

  decisão interlocutória.

A respeito da jurisdição e da ação, considere:

 I. Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

 II. O direito de ação é objetivo, decorre de uma pretensão e depende da existência do direito que se pretende fazer reconhecido e executado.

III. Na jurisdição voluntária, não há lide, tratando-se de forma de administração pública de interesses privados.

 É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  II e III.

• C.

  I.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de

• A.

  10 dias, improrrogável.

• B.

  10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

• C.

  15 dias, improrrogável.

• D.

  15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.

• E.

  05 dias, prorrogável até outros 05, por despacho do juiz.

A respeito dos recursos, considere:

I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão recorrido.

II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, não tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão.

III. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 dias.

IV. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou decisão não poderá recorrer.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I e II.

Com relação as ações possessória é certo que

• A.

  em matéria de ação possessória não há previsão legal para prestação de caução tendo em vista o rito especial.

• B.

  é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

• C.

  é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

• D.

  é ilícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória.

• E.

  a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

No tocante à ação de prestação de contas, considere:

I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de cinco dias, as apresentar ou contestar a ação.

II. Prestadas as contas, terá o autor quinze dias para dizer sobre elas, sendo que o seu silêncio importará no seu consentimento tácito.

III. A sentença, que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as contas no prazo de dez dias, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

IV. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

• A.

  O juiz da ação principal não é competente para a ação declaratória incidente.

• B.

  Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, será competente para ambas o juízo em que tramitar a ação de maior valor.

• C.

  A competência em razão do valor poderá modificarse pela conexão ou continência.

• D.

  A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção das partes, devendo constar de contrato escrito.

• E.

  O foro contratual tem validade exclusivamente entre as partes, não obrigando seus herdeiros ou sucessores.