Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que

• A. julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
• B. confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• C. julgar procedentes os embargos à execução.
• D. decidir o processo cautelar.
• E. condenar à prestação de alimentos.

No que concerne aos embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. O Juiz julgará os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Nos Tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.
• B. Se os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o juiz ou Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao Estado multa não excedente a 2% sobre o valor da causa.
• C. Os embargos de declaração serão opostos dentro do prazo de dez dias, em petição dirigida ao Juiz ou Relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.
• D. Os embargos de declaração estão sujeitos ao preparo e serão opostos em petição dirigida ao juiz ou relator.
• E. Os embargos de declaração não interrompem nem suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

De acordo com o Código de Processo Civil, quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação, será feita a citação

• A.

  com hora certa.

• B.

  por edital.

• C.

  pelo correio.

• D.

  por telegrama ou radiograma.

• E.

  por carta de ordem.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO tem a prerrogativa de ser inquirido como testemunha em sua residência, ou onde exerce a sua função o

• A. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
• B. Deputado Estadual.
• C. Procurador Geral da República.
• D. Prefeito Municipal.
• E. Ministro de Estado.

Prescreve em um ano a pretensão

• A. para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial.
• B. para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
• C. de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
• D. dos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
• E. dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

É certo que o juiz

• A. deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.
• B. decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
• C. não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.
• D. apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.
• E. somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que

• A. ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
• B. nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
• C. as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
• D. verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
• E. a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:

• A. Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
• B. Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
• C. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
• D. O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.
• E. O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.

A respeito da justificação, pode-se afirmar que

• A. no processo de justificação admitir-se-á o oferecimento de defesa escrita, no prazo de 15 dias.
• B. contra a sentença proferida no processo de justificação, serão admitidos os recursos previstos na legislação processual civil.
• C. a justificação será, afinal, julgada por sentença, pronunciando- se o juiz sobre o mérito da prova produzida.
• D. a justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultativo ao requerente juntar documentos.
• E. o interessado poderá promover a execução nos próprios autos, após o trânsito em julgado da sentença que julgar a prova produzida na justificação.

Considere as seguintes provas:

I. Depoimento pessoal do autor.

II. Inquirição de testemunhas arroladas pelo autor.

III. Depoimento pessoal do réu.

IV. Inquirição de testemunhas arroladas pelo réu.

V. Esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.

Serão produzidas na audiência na ordem indicada em

• A. V, I, III, II e IV.
• B. I, III, II, IV e V.
• C. I, II, III, IV e V.
• D. II, IV, I, III e V.
• E. II, V, I, III e IV.