Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A tutela antecipada poderá

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário

• A. em que funcionou como órgão do Ministério Público.
• B. que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendolhe proferido sentença ou decisão.
• C. quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
• D. quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
• E. quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.

No que concerne à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

• A. a sentença, proferida entre as partes originárias, estende seus efeitos ao adquirente.
• B. a alienação de coisa litigiosa, a título particular, por ato inter vivos, altera a legitimidade das partes.
• C. o cessionário pode ingressar em juízo, substituindo o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária.
• D. o adquirente não poderá intervir no processo na condição de assistente do alienante.
• E. ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto, podendo o autor renovar a ação contra os herdeiros.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz

• A. deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer à analogia.
• B. poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, devendo fundamentar a sua decisão.
• C. deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer aos costumes.
• D. apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
• E. decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe, porém, permitido conhecer de questões não suscitadas, mesmo se a lei exigir a iniciativa da parte.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz

• A. deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer à analogia.
• B. poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, devendo fundamentar a sua decisão.
• C. deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer aos costumes.
• D. apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
• E. decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe, porém, permitido conhecer de questões não suscitadas, mesmo se a lei exigir a iniciativa da parte.

No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.
• B. a parte, no recurso, só pode impugnar a sentença como um todo, não podendo impugná-la parcialmente.
• C. a parte poderá recorrer, ainda que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão.
• D. o recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal.
• E. o prazo para interposição dos embargos infringentes ou de divergência é de 10 dias.

Em matéria recursal, o prazo para interpor e para responder é de dez dias

• A. no recurso especial.
• B. nos embargos infringentes.
• C. no agravo.
• D. no recurso extraordinário.
• E. nos embargos de divergência.

No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no processo, sanável ou insanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual.
• B. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao Tribunal o conhecimento deste fundamento.
• C. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• D. Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
• E. Após a apresentação de contra-razões de apelação pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Sobre os procuradores, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. Sendo comum às partes o prazo processual, os autos não podem, em nenhuma hipótese, serem retirados do cartório.
• B. Para a prática de atos urgentes, o advogado poderá postular em juízo, mas deverá exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 10 dias.
• C. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido.
• D. A parte poderá postular em causa própria quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, apenas no caso de falta de advogado no local.
• E. O advogado tem direito de retirar os autos do cartório pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar nele por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

Considere as seguintes assertivas sobre a comunicação dos atos processuais, nos termos do Código de Processo Civil:

Está correta a que se afirma em

• A. I, II e III, somente.
• B. I, II e IV, somente.
• C. I, III e IV, somente.
• D. II, III e IV, somente.
• E. I, II, III e IV.