Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, EXCETO as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, são impedidas, dentre outras, as que

• A.

  tiverem sido condenadas por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.

• B.

  tiverem interesse no litígio.

• C.

  forem inimigas capitais da parte.

• D.

  assistiram ou tenham assistido as partes.

• E.

  forem interditas por demência.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, com relação ao pedido formulado na petição inicial, é correto afirmar:

• A. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, porém deverá haver conexão entre eles.
• B. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido se houver a respeito declaração expressa do autor.
• C. É defeso ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
• D. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, entretanto, no principal, os juros legais.
• E. O autor poderá aditar o pedido, antes e depois da citação, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

No que se refere às provas, em matéria processual civil, considere:

I. Não são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa os meios não especificados na lei processual, ainda que legais ou moralmente legítimos.

II. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

III. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará

• A. a indisponibilidade dos bens do devedor e a comunicação aos órgãos que prestam serviço público de proteção ao crédito, para que lancem seu nome no rol dos inadimplentes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
• B. a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens.
• C. a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio de carta registrada com AR, aos órgãos do Ministério Público e Polícia Civil.
• D. o confisco dos seus bens e direitos que futuramente adquirir, comunicando a decisão aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais.
• E. a indisponibilidade dos bens do devedor, de seus herdeiros e sócios, comunicando a decisão, preferencialmente por meio de intimação pessoal, às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais.

A respeito das provas, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que

• A.

  dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

• B.

  dependem de prova os fatos afirmados por uma das partes, ainda que confessados pela parte contrária.

• C.

  todas as provas, sejam do autor ou réu, só podem ser produzidas na audiência.

• D.

  o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

• E.

  os meios, ainda que ilegais ou moralmente ilegítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data

• A. da juntada da precatória expedida para citação de Pedro aos autos principais.
• B. em que o mesmo foi citado.
• C. da juntada aos autos do mandado de citação de Paulo devidamente cumprido.
• D. da citação de Pedro.
• E. da juntada aos autos do mandado de citação de Pedro devidamente cumprido.

No que concerne aos prazos no Código de Processo Civil é correto afirmar que

• A. a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente a seu favor.
• B. o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, suspendendo-se, porém, nos feriados.
• C. não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. as partes, de comum acordo, podem prorrogar prazo dilatório, se houver motivo legítimo, mesmo se requerido após o seu vencimento.
• E. salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

• A. Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
• B. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados.
• C. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial.
• D. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• E. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

NÃO é título extrajudicial

• A. a sentença arbitral.
• B. o crédito de perito, quando os honorários forem aprovados por decisão judicial.
• C. a certidão de dívida ativa da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
• D. o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
• E. o contrato de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade.

É certo que o juiz

• A.

  apreciará a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, somente se forem alegadas pelas partes.

• B.

  pode se eximir de sentenciar ou de despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• C.

  não precisa indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.

• D.

  responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

• E.

  não poderá, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo.