Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que

• A. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.
• B. é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• C. não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.
• D. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
• E. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar:

• A.

  Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

• B.

  A ação e a reconvenção tramitarão em separado e não poderão ser julgadas na mesma sentença.

• C.

  Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias.

• D.

  O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, ainda que a reconvenção não seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

• E.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Reconvenção:

I. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

II. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

III. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá- la no prazo de quinze dias.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo

• A. será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias.
• B. será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
• C. será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal.
• D. será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto.
• E. não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo.

Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra

• A. sentença que não tenha recurso próprio processual, ou se previsto recurso, não seja ele apto a impedir os efeitos lesivos de maneira pronta, por falta do seu efeito suspensivo.
• B. ordem de qualquer servidor quando houver recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
• C. decisão judicial interlocutória para a qual haja recurso processual eficaz.
• D. despacho judicial, ainda que previsto recurso processual, ou possa ser corrigido prontamente por via de correição.
• E. ato disciplinar, ainda que amparado por habeas-corpus ou habeas-data.

O foro contratual convencionado pelas partes

• A. pode alterar a competência territorial.
• B. pode modificar a competência em razão da matéria.
• C. pode alterar a competência em razão da hierarquia.
• D. produz efeitos quando constar de contrato verbal.
• E. só obriga as partes, não alcançando seus herdeiros ou sucessores.

Com relação à competência é certo que

• A. a conexão ou continência não poderá modificar a competência, em razão do valor e do território.
• B. o foro do domicílio do devedor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
• C. a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
• D. a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.
• E. nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do autor.

Paulo ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra Pedro e José. Pedro e José outorgam procurações a advogados diferentes. A demanda foi julgada procedente pelo Magistrado em Primeiro Grau. O prazo para Pedro e José ingressarem com o recurso de apelação cabível, a partir da data da intimação, é de

• A. 10 dias.
• B. 15 dias.
• C. 20 dias.
• D. 30 dias.
• E. 60 dias.

Com relação à modificação da competência, é certo que

• A. dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
• B. a competência, em razão do valor e do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.
• C. a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.
• D. a competência em razão do valor e do território é sempre inderrogável por convenção das partes.
• E. o juiz da causa principal é também competente para a ação declaratória incidente e as ações de garantia.

A praça realiza-se no átrio do edifício do Fórum. É admitido lançar, dentre outros, o

• A. oficial de justiça.
• B. juiz.
• C. escrivão.
• D. credor.
• E. avaliador.