Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes recursos:

I. Embargos infringentes.

II. Embargos de declaração.

III. Recurso extraordinário.

IV. Recurso especial.

V. Agravo retido.

Caberá recurso adesivo, dentre outras hipóteses, nos recursos indicados APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:

É correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Podem ser ajuizadas no Juizado Especial Federal as causas de competência da Justiça Federal, até o valor de sessenta salários mínimos, que versem sobre

• A. divisão e demarcação.
• B. bens imóveis das fundações públicas federais.
• C. impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
• D. anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de lançamento fiscal.
• E. litígio entre Estado Estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no Brasil.

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

• A. dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.
• B. arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.
• C. requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.
• D. comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
• E. dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público:

I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos relevantes do processo.

III. Compete ao Ministério Público intervir, dentre outras, nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausência.

É correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. II e III.

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução

• A. de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.
• B. trabalhista, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.
• C. cível, movida pelo credor de pensão alimentícia.
• D. fiscal, para cobrança de impostos, predial ou territoriais, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.
• E. cível, decorrente de sentença que julgou procedente ação de cobrança de honorários advocatícios.

No processo de execução,

• A.

  o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou ao termo.

• B.

  é lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

• C.

  o credor não ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

• D.

  o novo devedor que assumiu, sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo poderá ser sujeito passivo da execução.

• E.

  o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor não poderão ser sujeitos passivos da execução.

Ocorrerá litisconsórcio necessário quando

• A.

  entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

• B.

  pela natureza da relação jurídica o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

• C.

  os direitos e as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

• D.

  entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

• E.

  ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

Em se tratando de execução por prestações sucessivas por tempo determinado, o inadimplemento de uma das prestações implica na execução das prestações

• A.

  devidas até a data em que for proferida a sentença.

• B.

  que já tiverem vencido.

• C.

  que lhe sucederem.

• D.

  devidas até a data do ajuizamento da ação.

• E.

  devidas até a data do início da execução.

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

• A.

  Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

• B.

  O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

• C.

  A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

• D.

  Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

• E.

  O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.