Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que diz respeito ao Ministério Público, considere as assertivas abaixo:

I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes e não será intimado dos atos processuais de menor relevância.

III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  I e II

• D.

  I e III

• E.

  II e III

No processo civil, a incompetência em razão da matéria é

• A.

  relativa e deve ser suscitada mediante exceção.

• B.

  relativa e deve ser argüida como preliminar na contestação.

• C.

  relativa, mas o Juiz dela pode conhecer de ofício.

• D.

  absoluta e só pode ser suscitada mediante exceção.

• E.

  absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.

Se o juiz verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou complete no prazo de

• A.

  15 (quinze) dias.

• B.

  10 (dez) dias.

• C.

  5 (cinco) dias.

• D.

  3 (três) dias.

• E.

  48 (quarenta e oito) horas.

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando

• A.

  as partes transigirem.

• B.

  o réu reconhecer a procedência do pedido.

• C.

  o juiz pronunciar a prescrição.

• D.

  o juiz acolher alegação de coisa julgada.

• E.

  o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

Considere as proposições abaixo sobre competência territorial.

I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

II. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

III. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

IV. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será sempre competente o foro do local do fato.

Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  I e IV

• D.

  II e III

• E.

  III e IV

A respeito do pedido é correto afirmar:

• A.

  Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

• B.

  Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação.

• C.

  Será interpretado restritivamente, não se compreendendo no principal os juros legais.

• D.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

• E.

  Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico.

Dentre outras hipóteses, suspende-se o processo quando

• A.

  o juiz acolher a exceção de litispendência.

• B.

  ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

• C.

  for oposta exceção de incompetência de juízo.

• D.

  o juiz acolher a exceção de coisa julgada.

• E.

  ocorrer confusão entre autor e ré.

Extingue-se o processo com apreciação do mérito, se o Juiz

• A.

  indeferir a petição inicial.

• B.

  reconhecer a carência da ação.

• C.

  acolher o pedido de desistência da ação.

• D.

  acolher a alegação de prescrição ou de decadência.

• E.

  acolher a alegação de coisa julgada.

É certo que o recurso

• A.

  adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal.

• B.

  extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

• C.

  de apelação só pode ser interposto pela parte vencida.

• D.

  de agravo de instrumento é cabível contra despachos de mero expediente.

• E.

  especial poderá ser interposto no prazo de 10 dias.

Suspende-se o processo

• A.

  pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

• B.

  quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

• C. quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
• D.

  quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

• E.

  quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.