Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tendo em vista a resposta do réu, no procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil é correto afirmar que

• A.

  a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

• B.

  a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal.

• C.

  o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo.

• D.

  pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

• E.

  quando houver pluralidade de réus, se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

• A.

  alguma das partes for credora ou devedora do Juiz.

• B.

  nele estiver postulando, como advogado da parte, seu parente consagüíneo na linha colateral até o quarto grau.

• C.

  for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

• D.

  nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou seu afim em linha reta.

• E.

  receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que,

• A.

  quando os prazos forem estabelecidos pela lei ou pelo juiz, eles serão contínuos, porém interromper-se-ão nos feriados.

• B.

  em qualquer hipótese, é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

• C.

  de comum acordo, podem as partes, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  salvo disposição em contrário, computa-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

• E.

  decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

• A.

  há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

• B.

  a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.

• C.

  se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

• D.

  é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.

• E.

  o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

Quando entre duas ou mais ações em curso há identidade quanto à causa e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras, dá-se a

• A. continência.
• B. conexão.
• C. litispendência.
• D. coisa julgada.
• E. perempção.

Analise as proposições abaixo.

I. É possível a concessão da tutela antecipada quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.

II. A tutela antecipada objetiva assegurar e proteger a futura eficácia do provimento final.

III. Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial, o juiz somente poderá revogálos por meio da sentença.

IV. Não será concedida a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Com relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso apresentado sem a anuência do recorrido.

• B.

  Os despachos de mero expediente são irrecorríveis.

• C.

  A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

• D.

  O pagamento de determinada quantia estipulada em sentença, por parte do réu, não impede que este apele dentro do prazo de dez dias.

• E.

  O Ministério Público detém legitimidade para apresentar recursos nos processos em que oficia como fiscal da lei.

Com relação ao Ministério Público é certo que

• A.

  ele exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

• B.

  não lhe compete intervir nas causas concernentes ao estado das pessoas.

• C.

  intervindo como fiscal da Lei ele poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir provas em audiência.

• D.

  quando a lei considerar obrigatória sua intervenção a parte promover-lhe-á a intimação sob penal de extinção do processo com julgamento de mérito.

• E.

  este órgão, em qualquer hipótese, não será civilmente responsável.

A nomeação de bens à penhora deve observar

• A.

  as disposições da Lei das Execuções Fiscais.

• B.

  a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC.

• C.

  a legislação do Imposto de Renda.

• D.

  o interesse ou a conveniência do devedor.

• E.

  a preferência dos bens imóveis sobre os demais.

No que se refere à impenhorabilidade do bem de família, é certo que

• A.

  o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, excluídos os veículos de transporte, obras de arte e os adornos suntuosos.

• B.

  no caso de imóvel locado, a impenhorabilidade não alcança os bens móveis que guarneçam a residência e sejam de propriedade do locatário.

• C.

  para os efeitos da impenhorabilidade, no caso de duplo domicílio, considera-se residência todos os imóveis utilizados pela entidade familiar para residência.

• D.

  quando a família residir em imóvel rural, a impenhorabilidade alcançará a totalidade da área do imóvel, independentemente da sua natureza ou extensão.

• E.

  o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responde por dívidas civis, inclusive decorrentes de inadimplemento de pensão alimentícia.