Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que diz respeito aos procuradores, é certo afirmar que

• A.

  a petição inicial que não mencionar o endereço para receber intimações será indeferida de plano.

• B.

  o prazo, sendo comum às partes, impede que seus procuradores retirem os autos do cartório.

• C.

  a procuração geral para o foro habilita o advogado a receber a citação inicial e reconhecer a procedência do pedido.

• D.

  o advogado, em nome da parte, não poderá intervir no processo sem instrumento de mandato, mesmo para praticar atos reputados urgentes.

• E.

  a parte legalmente habilitada poderá postular em causa própria.

Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença

• A.

  que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

• B.

  que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

• C.

  dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.

• D.

  proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

• E.

  proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

Considere as afirmativas a respeito do processo de execução:

I. O devedor pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

II. Em segunda praça ou leilão, a arrematação ocorrerá pelo maior lance, ainda que por preço muito abaixo da avaliação atualizada do bem.

III. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo qualquer preço, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.

IV. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida atualizada, ficando, nesse caso, isento do pagamento de juros, custas e honorários advocatícios.

Está correto o que se contém APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  IV.

A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida

• A.

  por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.

• B.

  em razão de créditos de trabalhadores da própria residência.

• C.

  por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.

• D.

  para cobrança de imposto predial relativo ao imóvel familiar.

• E.

  por crédito decorrente da falta de pagamento de aluguéis.

Tendo em vista os princípios que informam os juizados especiais federais, é correto afirmar que, no procedimento respectivo, admite-se

• A.

  intervenção obrigatória do Ministério Público.

• B.

  prática de ato processual pela própria parte, sem intervenção de advogado.

• C.

  reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública.

• D.

  denunciação da lide.

• E.

  recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça.

Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração

• A.

  fica ao exclusivo arbítrio judicial

• B.

  será permitida até a sentença de primeira instância

• C.

  só será permitida até o saneamento do processo

• D.

  será permitida em qualquer fase do processo

• E.

  não será permitida por já ter ocorrido a citação

A respeito dos requisitos da petição inicial,

I. deve o autor comprovar o domicílio e residência do réu, não bastando a simples indicação.

II. a denominação errônea dada à ação é irrelevante, quando possível o seu julgamento sem mudança da causa de pedir ou do pedido.

III. a especificação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados pode ser genérica.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  I e II

• D.

  I e III

• E.

  II e III

Com relação ao pedido constante da petição inicial, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os pedidos são interpretados restritivamente, excluindo-se os juros legais, se não tiverem sido expressamente requeridos pelo autor.

• B.

  É lícito formular pedido genérico nas ações universais, se não puder o autor individualizar na petição os bens demandados.

• C.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão as prestações incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

• D.

  Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a acumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.

• E.

  É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

O Código de Processo Civil NÃO exige que a petição inicial indique

• A.

  a denominação da ação que está sendo proposta.

• B.

  o juiz ou tribunal, a que é dirigida.

• C.

  os nomes, prenomes, estado civil, profissão e domicílio do autor e do réu.

• D.

  o requerimento de citação do réu.

• E.

  o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

A herança jacente ou a vacante, mesmo sem personalidade jurídica, será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo

• A.

  curador.

• B.

  procurador.

• C.

  síndico.

• D.

  inventariante.

• E.

  Ministério Público.