Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pedro, réu numa ação ordinária, foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro reclamada pelo autor. Interpôs recurso de apelação. Na véspera do julgamento, se arrependeu e protocolou petição, que assinou juntamente com seu advogado, desistindo do recurso interposto. Todavia, não houve tempo da desistência chegar ao conhecimento da Câmara Julgadora e o recurso foi julgado e provido, para o fim de ser julgada improcedente a ação. Nesse caso, o julgamento é

• A.

  nulo e ineficaz, prevalecendo o que foi decidido na sentença recorrida.

• B.

  válido, porque a desistência não chegou ao conhecimento da Câmara Julgadora.

• C.

  válido, porque a desistência não foi homologada.

• D.

  válido, porque a desistência não foi homologada.

• E.

  válido porque a desistência deve ser protocolada com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data do julgamento.

Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

• A.

  é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.

• B.

  será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.

• C.

  será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

• D.

  será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.

• E.

  será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

O ato de juntada de petições aos autos

• A.

  depende de decisão interlocutória do juiz, resolvendo pedido da parte no curso do processo.

• B.

  depende de prévio despacho do juiz, ordenando que o servidor assim o proceda.

• C.

  pode ser feito pelos advogados de quaisquer das partes, independentemente de ordem judicial.

• D.

  independe de despacho, devendo ser praticado de ofício por servidor e revisto pelo juiz quando necessário.

• E.

  só pode ser feito em decorrência de sentença pelo juiz, ao apreciar requerimento formulado pela parte.

O Município de “Cachoeirinha da Mata” é uma Comarca onde é difícil o transporte. Segundo o Código Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz

• A.

  poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias.

• B.

  poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de trinta dias.

• C.

  não poderá prorrogar os prazos processuais porque são peremptórios e consequentemente improrrogáveis.

• D.

  poderá prorrogar apenas os prazos comuns para ambas as partes, mas nunca por mais de trinta dias.

• E.

  poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de quinze dias.

O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,

• A.

  é caracterizado pela hierarquia rígida na apreciação da prova pelo juiz, que não poderá desatender ao peso previamente estabelecido em lei para cada uma delas.

• B.

  permite a livre apreciação da prova pelo juiz, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, alegados ou não pelas partes; na sentença, porém, indicará o juiz os elementos considerados para formação de sua convicção, em atendimento ao princípio da persuasão racional.

• C.

  dispõe que é sempre nula a convenção que distribuir o ônus da prova de modo diverso ao legalmente previsto.

• D.

  encontra-se vinculado estritamente ao princípio dispositivo, defeso ao juiz agir de ofício na determinação das provas necessárias à instrução do processo.

• E.

  não admite as chamadas máximas de experiência, pois está adstrito às normas legais.

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.

• B.

  o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

• C.

  uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.

• D.

  podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

• E.

  dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.

Em relação ao ato processual de citação do réu,

• A.

  far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

• B.

  o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação, por se tratar de ato formal.

• C.

  deve ser efetuado sempre pessoalmente ao réu, sem exceções.

• D.

  nunca poderá ser efetuado por quem estiver assistindo a um ato de culto religioso.

• E.

  em comarcas menores, poderá ser feito verbalmente pelo oficial de justiça, se o réu for pessoa conhecida.

O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de

• A.

  documentação, movimentação e execução.

• B.

  execução, documentação e movimentação.

• C.

  movimentação, execução e documentação.

• D.

  execução, movimentação e documentação.

• E.

  documentação, execução e movimentação.

A coisa julgada,

• A.

  quando material, conduz à imutabilidade dos efeitos da sentença da qual não caiba mais recurso.

• B.

  como regra, gera efeitos jurídicos entre as partes e também em relação a terceiros a ela ligados por qualquer motivo.

• C.

  uma vez caracterizada, não pode mais ser alterada, em nenhuma hipótese.

• D.

  quando formal, em regra, obsta ao autor, bem como ao réu, a propositura de nova demanda com as mesmas partes e causa de pedir.

• E.

  sempre abrangerá os fundamentos fáticos e de direito da sentença.

Os atos processuais

• A.

  podem ser praticados pelo lançamento, nos autos, de cotas marginais ou interlineares, sem qualquer consequência processual.

• B.

  não podem ser realizados por meios eletrônicos, por ainda inexistir regulamentação legal sobre a matéria.

• C.

  em regra, correm em segredo de justiça, excepcionalmente podendo-se dar publicidade a eles.

• D.

  não podem, em regra, ser presenciados exceto pelas partes e por seus advogados.

• E.

  não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.